A resolução que extingue a verba indenizatória para os vereadores de Belo Horizonte foi promulgada nessa terça-feira pelo presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN). A previsão da Mesa Diretora é que em até quatro meses todos os serviços usados pelos parlamentares para custear as despesas do mandato serão licitados conjuntamente pela Casa. Atualmente, cada vereador tem disponível R$ 15 mil para licitações individuais. O objetivo, segundo Magalhães, é tornar o uso do dinheiro público mais transparente e economizar nos gastos ao promover compras conjuntas para os 41 vereadores. No entanto, o parlamentar ainda não tem estimativas sobre os valores que serão economizados com o novo modelo de licitação.
Nessa terça-feira, foram publicados os nomes dos vereadores que participarão de uma comissão criada para acompanhar os estudos sobre o novo modelo de licitações. O grupo é formado pelos vereadores Coronel Piccinini (PSB) – que coordenará os trabalhos –, Gunda (PRP), Pablito (PV),Tarcísio Caixeta (PT), Bruno Miranda (PDT), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB) e Bispo Fernandes (PSB). Os parlamentares se juntam a uma equipe técnica que trabalha desde fevereiro para detalhar como serão feitas as novas compras para a Casa. “No mais tardar em dois meses todos os estudos estarão prontos. Mas, antes disso, já teremos algumas licitações prontas”, afirma Guilherme Nunes Avelar, diretor de Administração e Finanças da Câmara, que atua no grupo técnico.
Os trabalhos servirão como base para orientar o processo de transição do sistema de custeio dos mandatos parlamentares. Será estabelecida a cota máxima de materiais e serviços necessários para cada gabinete, e fixado valor máximo a ser disponibilizado. A somatória dos gastos não poderá extrapolar o valor da verba indenizatória para cada gabinete. Segundo Magalhães, a transição será gradual, mas a intenção é concluir o processo em breve. “Os vereadores só vão parar de usar os R$ 15 mil na hora em que fizermos a primeira licitação. Vamos então, cortando cada um dos itens. Quando licitarmos tudo, acabou a verba individual”, diz o vereador.
Segundo o presidente da Câmara, a mudança adotada no Legislativo municipal deve servir como exemplo para outros órgãos do Poder Legislativo. “Somos a primeira câmara do Brasil (a adotar licitação conjunta). Estive no Ministério Público e fui comunicado de que todas as comarcas de Minas Gerais, são cerca de 300, foram avisadas para que esse modelo seja designado em todas elas. Estamos dando o pontapé inicial, com uma mudança que precisa ser feita no Brasil, já que estamos vendo como está a situação de nossa política nos dias de hoje”, afirmou Magalhães. O uso de verbas indenizatórias foi alvo recorrente de ações do MP, principalmente quando usada para a divulgação da atividade parlamentar e nos gastos com gasolina.