Governo tem pressa para aprovar Fachin para o STF

Brasília – O governo pretende aproveitar a ausência de tucanos ilustres esta semana no Senado para tentar aprovar sem muita oposição o nome do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para esta terça-feira (12), quando o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e os senadores tucanos Aloizio Nunes Ferreira e José Serra estarão em Nova York, para prestigiar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique foi eleito personalidade do ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, ao lado do ex-presidente norte-americano Bill Clinton.

A ideia do governo em acelerar a nomeação de Fachin tem lá sua razão de ser. A indicação do jurista para o STF enfrenta dificuldades que vão além da simples guerra política entre governo e oposição. No último sábado, o Estado de Minas mostrou que Fachin advogou para a Companhia de Energia do Paraná (Copel) ao mesmo tempo em que era procurador do estado, cuja função é defender o governo paranaense. Fachin se limitou a dizer que havia trabalhado para a empresa. Embora a Copel esteja classificada como uma sociedade de economia mista, o estado tem a maioria das ações.

Na última semana, o parecer do Senado que apresentou Fachin exercendo a advocacia ao mesmo tempo em que era procurador do estado foi visto como um problema para sua indicação ao STF. Para completar, os embates políticos tendem a respingar na indicação do jurista, uma vez que é de praxe os políticos usarem votações sem reflexos na economia para impor derrotas ao governo e mandar mensagens ao Planalto. Foi assim, por exemplo, na indicação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que terminou por levar a presidente Dilma Rousseff a tirar Romero Jucá (PMDB-RR) do cargo de líder do governo na Casa.

Até nesse domingo (10), entretanto a tendência era de aprovação do nome do jurista. Na semana passada, as entidades de classe saíram em defesa do jurista, dizendo que ele não adotou nenhuma atitude ilegal ao exercer a advocacia. No Senado, essa posição das entidades tende a ajudar Fachin a obter a indicação. Na semana passada, ele percorreu os gabinetes dos senadores apresentando sua defesa. Em princípio, o périplo deu certo: os senadores encarregados de ajudar o governo na contagem dos votos indicam que Fachin deverá ter em seu favor, pelo menos, 50 dos 81 votos. Ainda não havia porém a reportagem a respeito de advogar para o estado ao mesmo tempo em que era procurador.

Esse assunto entrará em cena na terça-feira (12), quando haverá a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o plenário apreciará a indicação esta semana, logo depois da votação na CCJ, é algo que ainda depende do presidente do Senado, Renan Calheiros, que planeja deixar a votação para a semana que vem, depois da volta dos tucanos de Nova York.