Vereadores fazem greve branca contra Prefeitura de BH

Para demonstrar a insatisfação com a condução do relacionamento entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Belo Horizonte, os vereadores encerraram nessa terça-feira o semestre votando, à tarde, a Lei do Orçamento Anual (LOA), que sobrestava a pauta, deixando em banho-maria todos os demais projetos de lei de iniciativa do Executivo. A greve branca parte da base. No Legislativo municipal, todos, ou quase todos, são base. “Na política tem de ter o nós e o eles. Todo mundo aqui é base. Onde todos são, ninguém é”, resume o vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

São várias as reclamações. Dificuldade em agendar reuniões com o primeiro escalão e com o próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB). Desconsideração na avaliação dos pleitos e reivindicações dos vereadores para as suas bases. Os mesmos temas tratados em audiências públicas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa recebem tratamentos diferenciados: nas primeiras participam representantes do terceiro escalão, em geral assessores considerados “despreparados”. Na Assembleia, comparecem os secretários municipais, pontuam os vereadores. E há outras queixas. Quando há inaugurações, obras ou eventos, os vereadores mais votados nas regiões recebem convites genéricos, sem que os majoritários sejam priorizados. O rol de queixas evidencia uma relação com o Executivo truncada.

O clima anda tenso e os ânimos não são favoráveis ao Executivo, na opinião de muitos, em decorrência da inabilidade da interlocução política. Antes do início da última sessão do semestre, o vereador Alexandre Gomes (PSB), que nessa terça-feira presidiu a sessão – o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB) está em Nova York –, se reuniu com os colegas Leonardo Mattos (PV), Neusinha Santos (PT) e Preto (DEM). Na pauta: a estratégia para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 1.700/2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA).

“Essa lei é fundamental e determina os investimentos do governo para o ano que vem. São indicados 40 projetos estruturadores”, defendeu Leonardo Mattos, referindo-se a 12 áreas de resultado com programas que envolvem a educação, a saúde, o transporte público, a segurança pública, o turismo, a Copa 2014, as vilas e favelas, a questão ambiental, a integração metropolitana, além do atendimento do idoso.

“Para a definição das metas fiscais, a LDO adotou o mesmo cenário projetado pela União no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012”, informou Neusinha Santos. O crescimento do PIB projetado para 2011 foi de 4,5%, para 2012 de 5%, para 2013 e 2014 de 5,5%. Enquanto a projeção de inflação adotada para 2011 foi de 4,5% e para no ano que vem de 5%, para 2013 e 2014 adotou-se 5,5%. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 6 bilhões.

Em acordo, o plenário se reuniu para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas decidido a não deliberar sobre nenhuma outra matéria de interesse do Executivo em pauta, entre elas, o Projeto de Lei 1.531/2011, em segundo turno, que autoriza a contratação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de operação de crédito no valor de US$ 60 milhões, além do Projeto de Lei 1.114/2010, que dispõe sobre a criação de administrações regionais dentro do novo planejamento da prefeitura. Também do Executivo, vai ficar para agosto a votação em segundo turno do Projeto de Lei 430/2009, que cria o Conselho Municipal de Política de Esportes de Belo Horizonte, necessário para que a cidade tenha acesso aos recursos do governo estadual e federal.

O líder do governo na Casa, Tarcísio Caixeta (PT), fez um apelo ao plenário: “Esta é uma conclamação a cada um. São 16h. Se nos dedicarmos, vamos limpar a pauta e votar todos os projetos do Executivo”. A resposta dos vereadores veio sem pressa. Ao mesmo tempo em que a Lei de Diretrizes Orçamentária foi aprovada, outras cinco matérias seguiram na mesma direção. Todas propostas por vereadores.