O desembargado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Audebert Delage, concendeu nova liminar ao governo de Minas aumentando de R$ 100 mil para R$ 500 mil a multa para cada dia de greve dos agentes penitenciários no estado.
O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (Sindasp), responsável pelo pagamento da multa, havia informado que não tinha sido notificado da primeira decisão judicial, de sexta-feira, e houve greve em vários presídios de Minas neste sábado. As visitas aos presos foram suspensas por causa da paralisação dos servidores públicos e os detentos fizeram motins em várias unidades prisionais.
De acordo com o desembargador, não obstante a fixação de multa diária no importe de R$ 100 mil, o sindicato não cumpriu a ordem judicial, mesmo tendo a assessora jurídica do Sindasp, advogada Josyenne Reis, recebido a decisão da liminar do desembargador Luís Carlos Gambogi. “Dessa forma, entendo que a multa moratória fixada deve ser majorada para o importe de R$ 500 mil, para que se torne efetiva a coerção indireta ao cumprimento sem delongas da decisão judicial”, decidiu Delage.
“Há suspeita de que os incêndios estejam relacionados à suspensão das visitas aos presos, mas até agora ninguém assumiu a autoria dos atos”, informou o sargento dos bombeiros Eduardo Freitas Mota. Empresas de ônibus da cidade recolheram 131 veículos nas garagens para evitar prejuízos. Disseram que somente vão retomar o serviço quando a polícia garantir segurança.
A PM de Montes Claros divulgou nota dizendo que reforçou o patrulhamento em todos os itinerários do transporte coletivo e nos pontos finais de parada. Também informou que vai garantir, neste domingo, a visitação de familiares de presos nos presídios Regional, Alvorada e na Penitenciária de Francisco Sá. Ninguém ficou ferido no ataque aos ônibus.