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Lei dos carroceiros completa quatro anos em BH sem regulamentação

O objetivo da legislação é disciplinar circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do município, mas sem a regulamentação os artigos não valem na prática

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postado em 24/02/2015 12:54 / atualizado em 24/02/2015 13:03

Luana Cruz /

 Jair Amaral/EM/D.A Press.

A Lei 10.119/2011 que dispõe sobre a circulação de carroceiros em Belo Horizonte completa quatro anos nesta terça-feira, mais ainda não foi regulamentada o que impossibilita, na prática, a validade dos artigos propostos pela legislação. Enquanto isso, carroceiros clamam pela regularização da profissão e defensores dos animas batalham pela proteção dos cavalos maltratados no transporte. A prefeitura promete apresentar, nos próximos dias, propostas e conclusões sobre a regulamentação da lei.


O objetivo da legislação é disciplinar circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do município. Entre outras regras, a lei define que a carga transportada deve ser compatível com o porte físico do animal e que o condutor deve respeitar as leis de trânsito durante o serviço. Além disso, os animais devem estar saudáveis e em condições de segurança. O transporte só pode ser feito em dias úteis e no sábado, sendo reservado o domingo para descanso dos bichos.

Os artigos foram sancionados em 24 de fevereiro de 2011, mas é necessária regulamentação, que segundo texto da lei, deveria ser feita em um prazo de 90 dias. Segundo os carroceiros, somente a validade dessa regra pode ajudar para que sejam reconhecidos como profissão. “Estamos querendo que fique com a carroça só quem está legalizado. Tem muita gente trabalhando com animal machucado, mas essas pessoas não trabalham de acordo com a lei. A gente quer ser reconhecido, ter o direito de ir e vir. Queremos a fiscalização e a lei funcionando”, afirma o presidente da Associação do Condutores de Tração Animal em Belo Horizonte, Giovanni Roberto Soares.

O Movimento Mineiro pelos Direitos Animais é contra o uso de cavalos em carroças para o transporte de cargas, mas, segundo a organização, o que resta neste momento é que a lei seja regulamentada e cumprida para afastar os carroceiros que usam os animais de forma cruel. Segundo a integrante Adriana Araújo, a lei é apenas um passo de uma discussão maior sobre este tipo de transporte. “Muitos cavalos são submetidos a sobrecarga, falta de descanso, falta de equipamentos adequados e sofrimento com o uso de correntes, chicotes ou arames. Também ficam sem alimentação, com freios acoplados à boca, expostos à poluição e ao trânsito caótico”. De acordo com Araújo, essas situações podem ser constatadas, por exemplo, em trechos da Avenida Tereza Cristina, na Vila Santo Expedito, onde há animais em situação de maus tratos.

A prefeitura montou um comissão para debater a regulamentado da lei com representantes dos carroceiros, Direitos Animais, Secretaria do Meio Ambiente, BHTrans, Secretaria de Fiscalização e SLU. Em nota, a PBH informa que durante o processo de elaboração do decreto de regulamentação foram apresentados novos projetos na Câmara Municipal, que propõem a extinção da tração animal, diferentemente do que dispõe a legislação. Tal propositura ganhou ainda mais força com a implantação da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais.

A comissão está discutindo a possibilidade/adequação de extinção do uso de tração animal, alternativas veiculares para substituição das carroças, linhas de financiamentos para aquisição dos novos veículos (se adotados), estratégias e alternativas para capacitação dos atuais carroceiros que não forem continuar na atividade, estudo de medidas adotadas em outras cidades brasileiras sobre o mesmo assunto.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Rodrigo
Rodrigo - 09 de Janeiro às 11:14
Recentemente tive um problema com um carroceiro.Ele bateu no meu carro estacionado não pagou e ainda fica me insultando.Ele e um vizinho meu.Eles são parte relevante no transito e como tal devem ser preparados e responsabilizados pois fisicamente ocupam o espaço de um veiculo de passei e representam risco por onde passam.
 
heli
heli - 24 de Ferveiro às 19:33
deveriam proibir cavalos de puxar carroça. a maioria dos carroceiros maltrata os animais. passam fome e sede, além de puxarem cargas superpesadas. poderiam substituir os cavalos por políticos. isso seria bom pra toda a sociedade e para os animais (os cavalos, no caso).
 
Antonio
Antonio - 24 de Ferveiro às 17:14
Com essa postura leniente e omissa, Belo Horizonte está atraindo pessoas para serem carroceiros aqui. Presenciei recentemente, em um bar de uma cidade da região metropolitana o diálogo entre duas pessoas em que o assunto era esse: um deles viria para BH para ser carroceiro. Estamos na era dos motores e da propulsão mecânica e considero inadmissível continuarmos escravizando animais para o transporte de entulhos, materiais de construção, terra, brita, areia, cimento, ferragem, Há alternativas de ocupação sem crueldade. Acorda BH!
 
Lea
Lea - 24 de Ferveiro às 15:52
JÁ COMENTEI, ESTOU ESPERANDO PUBLICAÇÃO, ACHO QUE OMODERADOR É PETISTA, POIS É MUITO LENTO PARA COLOCAR NOSSAS OPINIÕES.
 
Lea
Lea - 24 de Ferveiro às 15:52
JÁ COMENTEI, ESTOU ESPERANDO PUBLICAÇÃO, ACHO QUE OMODERADOR É PETISTA, POIS É MUITO LENTO PARA COLOCAR NOSSAS OPINIÕES.
 
Lea
Lea - 24 de Ferveiro às 15:12
ATÉ OS CARROCEIROS SE UNEM QUANDO O INTERESSE É ÚNICO. POR QUE OS DEMAIS BRASILEIROS NÃO SOMOS CAPAZES DE AGLUTINARMOS EM GRANDE NÚMERO?
 
Lea
Lea - 24 de Ferveiro às 15:12
ATÉ OS CARROCEIROS SE UNEM QUANDO O INTERESSE É ÚNICO. POR QUE OS DEMAIS BRASILEIROS NÃO SOMOS CAPAZES DE AGLUTINARMOS EM GRANDE NÚMERO?
 
Elias
Elias - 24 de Ferveiro às 14:53
A prefeitura junto com estado poderia financiar os carrinhos motorizados com isenção de impostos para eles trabalharem e que eles possam manter os cavalos só para passeios.
 
Antonio
Antonio - 24 de Ferveiro às 14:41
Uma capital esquizofrênica, que se gaba de ser moderna, mas convive com práticas já abolidas em várias outras cidades, inclusive do Brasil. Animais abandonados, carroças em meio ao trânsito, comércio de animais sem nenhuma fiscalização... Eita roça grande!
 
Antonio
Antonio - 24 de Ferveiro às 14:39
No quesito de bem-estar animal, BH é uma das capitais mais retrógadas do País. Quem trafega por vias como a Av. Teresa Cristina ou pela periferia pode constatar a penúria de cavalos subnutridos, alimentados por restos de verdura podre, sem assistência veterinária e criados em áreas públicas. Outra vergonha é nosso principal ponto turístico, o Mercado Central, que vende animais junto com alimentos, sem nenhuma fiscalização dos órgãos de vigilância. VERGONHA.