As blitzes que cercam de bafômetros as ruas e avenidas de Belo Horizonte e as estradas do interior desde julho de 2008, início da Lei Seca, não foram capazes de barrar o consumo desenfreado de álcool como componente de desastres e mortes. Todos os dias uma média de 2,5 inquéritos de acidentes por embriaguez são abertos na capital, dos quais um terço com mortes, segundo a Polícia Civil. Só neste ano, até setembro, houve 229 registros com vítimas e 694 sem óbitos.
Os números elevados, segundo especialistas, expõem a certeza de impunidade de quem causa morte no trânsito, principalmente alcoolizado. O exemplo está nas tragédias do fim de semana. Na batida causada no domingo por uma van dirigida por um menor, em Vespasiano, na Grande BH, estava uma vítima que havia escapado há um ano de outro acidente com motorista que estaria sob efeito de álcool, segundo testemunhas. Também no domingo, outro motorista bêbado atropelou 21 pessoas, matando uma em Carmópolis de Minas, na Região Centro-Oeste. Na Via Expressa, em BH, além da suspeita de bebedeira, um homem que estaria num racha se envolveu em acidente com um morto e três feridos.
Para o chefe do Departamento de Operações Especiais do Detran, delegado Ramon Sandoli, a repetição de casos que envolvem a mistura álcool e direção ocorre porque encontram brechas na lei. “A legislação é fraca e benevolente com o autor dessa prática criminosa, pois permite que a pessoa, mesmo com indícios evidentes de embriaguez, seja dispensada do teste de alcoolemia”, diz. Dessa forma, explica o delegado, o condutor até paga multa e responde a um processo administrativo, mas fica livre do caráter criminal. “A lei tem de ser mais rígida, buscar mais efetividade e deixar de ser cheia dessas garantias”.
Representantes do Ministério Público estadual, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são unânimes em afirmar que a situação não mudará enquanto houver impunidade, mesmo com mais repressão. De acordo com dados do TJMG, dos 58.407 processos ativos do ano passado no estado por crimes de trânsito, apenas 459 chegaram a um julgamento, como mostrou o Estado de Minas no último mês. O índice é de sete julgamentos a cada mil processos, sendo que 15.159 deles entraram nos fóruns e juizados especiais naquele mesmo ano.
“Vamos continuar a ter mortes, porque nada vai mudar enquanto não houver a certeza de que quem descumpre a lei vai preso e pagará caro pelos seus atos. Quem bebe e mata assume a responsabilidade por seu ato”, diz o promotor do Tribunal do Júri, Francisco de Assis Santiago. “É uma vergonha termos tão poucos processos julgados. Isso é uma mostra clara de que quem mata ao volante não recebe punição. E muita gente se esquece que há leis proibindo a venda de bebidas nas BRs, onde muitas dessas fatalidades ocorreram, mas ninguém faz nada”, critica o advogado especializado em direito de trânsito Carlos Cateb.
Negligência O desembargador da 3ª Vara Criminal do TJMG, Alexandre Victor de Carvalho, aponta uma série de negligências públicas e falhas de responsabilidade da própria sociedade, por falta de orientação. “Como pode um menor sair dirigindo pelas rodovias? Como pode ter conseguido comprar ou receber álcool antes de conduzir uma van com os colegas? São sequências de atos negligentes que culminaram nessa violência”, avalia.
Mas o magistrado aponta atitudes das pessoas como colaborações, mesmo que involuntárias e desavisadas, para que o consumo de álcool e as mortes continuem. “Quando alguém posta na internet onde está ocorrendo blitz, sabota uma atitude do estado para coibir motoristas embriagados. Mesmo que a maioria não vá causar acidentes, a minoria que iria seria detida”, pondera Carvalho. De acordo com a Secretaria de de Defesa Social (Seds), a operação Sou pela Vida abordou 6.373 motoristas de 14 de julho até domingo passado. Desses, 151 estavam embriagados e responderão por crime de trânsito, 445 receberam multa por infração de trânsito e 1.081 se recusaram a fazer o teste.
CINCO obstáculos às punições
nRecusa em fazer o teste do bafômetro ou exame clínico em laboratório. Sem provas, motoristas acabam soltos sob fiança ou pagamento de multa
Mesmo quando juízes consideram o crime de trânsito com dolo eventual, ou seja, com intenção de matar ao assumir os riscos, instâncias superiores têm revertido as decisões
Crimes de trânsito com mortes classificados como culposos – sem intenção – recebem penas pequenas, revertidas em serviços sociais ou penas privativas de direitos
Nos fóruns, principalmente do interior, os crimes demoram a ser julgados. Muitos prescrevem e mesmo quando há condenação a defesa pode prorrogar o cumprimento da pena
Cenas dos crimes não são preservadas para coleta de material, o que atrapalha a perícia técnica.
Fontes: 3ª Vara Criminal, MPE, Polícia Civil
Sonho da casa nova e de ter filhos
“Não quero que meu irmão seja mais um número nas estatísticas de acidentes de trânsito. Queremos justiça para esse crime bárbaro que nos retirou uma pessoa tão querida”. É nessa certeza, que a técnica em segurança do trabalho, Carla Dias Marques, de 21 anos, e a família dela estão tentando se agarrar depois de enterrarem o corpo de Jeferson Dias Marques, de 27 anos, no Cemitério Parque Renascer, em Contagem, nessa segunda-feira. O rapaz, vítima de tragédia envolvendo supostamente a mistura de álcool e direção, não resistiu a um politraumatismo depois de ter o carro que dirigia atingido por um Corolla que trafegava na contramão. A batida, na noite de sábado na Via Expressa, interrompeu também sonhos de um casal. Conforme Carla, irmã de Jeferson, a mudança para o apartamento novo dele e da mulher, Marcilene Neiva dos Santos, estava marcada para amanhã e o plano de ter filhos no fim do ano já estava consolidado.
No boletim de ocorrência da Polícia Militar consta a informação de que o condutor do Corolla, Anderson Luiz de Araújo Rocha, de 37 anos, “apresentava sinais notórios de embriaguez”. Ele não quis fazer o teste do bafômetro e admitiu ter bebido um lata de cerveja pelo menos 9 horas antes do acidente. No carro dele também foram encontradas garrafas de cerveja que, segundo Rocha, teriam sido compradas perto da casa dele. O motorista foi autuado por homicídio doloso, por ter assumido o risco de matar, vai pagar multa de R$ 957 e responder processo administrativo. Rocha permanece preso no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira à disposição da Justiça. A mulher de Jeferson e dois irmãos dela também estavam no carro e ficaram feridos, mas não correm risco de morrer.
Nessa segunda-feira, depois de passada a tensão do velório e do enterro, os parentes de Jeferson buscavam força para superar a dor da perda. “Estamos tentando encontrar na união da família a compreensão para lidar com essa situação. Perder meu irmão dessa forma tão brutal é uma dor irreparável”, desabafa Carla. Segundo ela, o grande desejo da família é de que o motorista seja punido. “Sabemos que isso não vai trazer meu irmão de volta, mas a Justiça precisa agir com rigor, pois isso pode ser um exemplo para outras pessoas que ainda se arriscam em beber, dirigir e sair matando no trânsito”.