O Ministério da Educação (MEC) recuou e autorizou o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) a contratar professores em regime provisório. A decisão, publicada nessa quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), se soma a portaria editada no mês passado e funciona como uma solução paliativa para a maior crise enfrentada pela instituição em seus 100 anos de história. Ainda sem anúncio oficial de concursos públicos para regularizar em definitivo a situação de 394 profissionais que deveriam ter sido demitidos em abril (veja quadro abaixo), o Cefet agora vai poder admitir temporários e substitutos para suprir o déficit de mais de 10 anos sem renovação do quadro fixo de educadores.
Os novos professores vão atuar em cursos técnicos e de graduação da instituição em contratos de trabalho com vigência de um ano, podendo ser prorrogados por mais um. Segundo o diretor-geral do Cefet-MG, Flávio Santos, os 67 contratados vão ocupar vagas abertas recentemente pelo vencimento de alguns dos 394 vínculos temporários. “Nos antecipamos para apressar a substituição, pois, se deixássemos para abrir o edital apenas depois da publicação da portaria, haveria o risco de muitos alunos ficarem sem aulas no próximo semestre”, afirma Flávio.
Na portaria publicada nessa quarta-feira, o governo federal autoriza a contratação de 1.007 professores substitutos em nove instituições de ensino superior, entre elas o Cefet-MG. Pela legislação, esses profissionais só podem ser admitidos para “suprir a falta de professores efetivos em caso de vacância do cargo, nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus e nos casos de afastamento ou licença”. Além disso, o número de substitutos não pode ser superior a 20% do total de docentes efetivos. No caso do Cefet de Minas, essa regra limita a contratação a 160 professores.
Segundo o diretor Flávio Santos, os demais 234 educadores que estão com contratos irregulares na avaliação do MEC e, por isso, deveriam ter sido demitidos em abril, serão regularizados no regime de admissão temporária. A contratação deles se ampara em portaria interministerial publicada em 13 de junho no DOU, que autorizou a admissão de 3.315 docentes para atender a demanda dos Cefets de Minas e do Rio de Janeiro, do Colégio Pedro II (RJ) e de alguns Ifets. De acordo com a lei, “o professor temporário é contratado para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.”
Apesar de as portarias serem soluções paliativas para a crise do Cefet, o diretor da instituição está otimista com o avanço das negociações com o MEC. “Ainda não dá para dizer que o problema está completamente resolvido. Entendemos que trata-se de uma solução provisória até a realização de concursos públicos. Vamos contratar professores substitutos e temporários nos próximos meses, até porque, se o concurso for autorizado, ele só terá efeito para o ano que vem”, conclui o diretor da instituição mineira. Procurado pelo Estado de Minas, o Ministério da Educação informou apenas que as especificações das vagas serão publicadas nos próximos dias.
Enquanto isso, qualificação para poucos
Com o Pronatec ainda sob a forma de carta de intenções, as portas do ensino técnico continuam fechadas para a maioria dos brasileiros. Dados do Censo Escolar 2010, do Ministério da Educação, mostram que pouco mais de 15% dos jovens matriculados no nível médio no país estão na qualificação profissional. Minas é o segundo estado em número de estudantes e de cursos profissionalizantes – atrás apenas de São Paulo –, com 129,7 mil pessoas com vaga garantida nas instituições consideradas passaporte para o mercado de trabalho. Esse contingente representa 17,8% dos mais de 730 mil alunos do ensino médio das escolas mineiras.