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Estado de Minas CRISE NOS CENTROS FEDERAIS

Vetado concurso público no Cefet


postado em 26/04/2011 06:00 / atualizado em 26/04/2011 06:13


O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) está fora da nova portaria que permite a contratação de 4,6 mil funcionários para as escolas federais de educação profissional do país. A autorização para abertura de concurso, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), era vista como solução para a maior crise enfrentada pelo Cefet-MG em seus 100 anos de história. Agora, a direção do centro tenta marcar, ainda esta semana, em Brasília, uma reunião com o ministro da Educação para contornar a polêmica que envolve a necessidade de demissão de 394 professores substitutos (veja o Entenda o caso).

Pela portaria, publicada pelos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as escolas federais de educação, ciência e tecnologia estão autorizadas a contratar, via concurso público, 2.867 professores e 1.816 técnicos-administrativos em educação. A medida, no entanto, só beneficia 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets), deixando de fora centros federais como o Cefet-MG, Rio de Janeiro e Paraná. Essa exclusão contrariou a direção da instituição, que apostava no empenho do MEC para encaixar o centro mineiro nessa autorização de contratação de profissionais.

“O Cefet-MG também quer ter direito de contratar professores-equivalentes, pois esse profissional permite a recomposição imediata dos quadros em caso de aposentadoria de antigos professores. Institucionalmente, fica a sensação de que falta apoio do governo federal”, lamentou o diretor-geral do Cefet-MG, Flávio Santos. O centro teria que ter demitido, na terça-feira passada, 394 professores substitutos. A determinação é decorrente de um polêmico decreto, de fevereiro deste ano, em que o MEC limitou o número de professores substitutos nas instituições do país em 20% do total de efetivos. No entanto, para o Cefet-MG, o limite foi nulo, ou seja, não poderia mais haver educadores sem concurso na escola técnica.

Professores e diretores da instituição acusam o MEC de retaliação, resultado de uma briga iniciada em 2007, quando o Cefet-MG não aderiu ao projeto do governo federal de criação dos Ifets. Na época, o centro mineiro, assim como o Cefet do Rio de Janeiro, lutava para se transformar em universidade tecnológica, uma vez que oferece 16 cursos de graduação, 84 cursos técnicos e sete de mestrado, além do ensino médio integrado ao técnico.

Apesar da proibição de contratação sem concursos, a instituição admitiu 394 professores nos últimos quatro anos. A justificativa apresentada pelo diretor Flávio Santos foi a necessidade de recomposição dos quadros diante da aposentadoria de 146 professores nesse período e da ampliação do centro, que hoje conta com 10 unidades de ensino espalhadas pelo estado e mais de 100 cursos oferecidos. Com um quadro atual de 800 trabalhadores efetivos em sala de aula, o Cefet, que está há mais de 10 anos sem concurso, ainda precisaria abrir concorrência, segundo Flávio, para contratar 350 novos educadores. O MEC criticou o Cefet-MG, afirmando que a contratação dos professores substitutos é irregular e ilegal, mas garantiu que vai tentar intermediar a crise da instituição para evitar a demissão desses profissionais.

Enetenda o caso

Década de 1990: O Cefet-MG pleiteia transformar o
centro em universidade tecnológica, assim como os
Cefets do Rio de Janeiro e Paraná

2005: O Cefet do Paraná se transforma em Universidade Tecnológica Federal e o Ministério da Educação (MEC) sinaliza que o mesmo iria ocorrer às outras duas

2006: Algumas instituições, sem condições técnicas de se transformarem um universidade, pressionam o governo, que recua da decisão de nomear os Cefets mineiros e cariocas

2007: O MEC cria o modelo alternativo de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet). É feito um chamamento público para aderir ao instituto, exigindo: 50% dos cursos teriam que ser técnicos, seria permitido no máximo 30% de cursos de graduação e 20% de licenciatura. O Cefet-MG e o do Rio, já oferecendo ensino médio integrado ao ensino técnico, graduações e pós graduações, não aderem ao Ifet e continuam a lutar para se transformar em universidade tecnológica

2008: Os concursos não são feitos em Minas. Em quatro anos, 146 se aposentam e a forma de suprir as vagas são as contratações de educadores substitutos

Fevereiro de 2011: O MEC publica decreto limitando o número de professores substitutos para 20% do total
de efetivos. Para o Cefet-MG a limitação é de 0%, ou seja, não poderia haver mais professores substitutos no quadro da instituição

Abril de 2011: 394 teriam de ser demitidos até 19 de abril, mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu encontrar uma solução imediata para o caso, assegurando que não será preciso a demissão desses profissionais

Fonte: Flávio Santos, diretor-geral do Cefet-MG


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