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Placar da terceirização mostra que não será fácil aprovar reforma da Previdência

O projeto, que era apoiado pelo governo, foi aprovado na noite dessa quarta-feira, 22, com um placar apertado

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postado em 23/03/2017 09:31 / atualizado em 23/03/2017 11:48

Agência Estado

O placar da votação do projeto de lei que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público mostra que o governo terá dificuldade para aprovar as reformas trabalhistas e, principalmente, a da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto, que era apoiado pelo governo, foi aprovado na noite dessa quarta-feira, 22, com um placar apertado. Dos 428 deputados presentes, 231 votaram a favor da proposta e 188 contra. Houve ainda oito abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava na sessão, mas só poderia votar em caso de empate.

O número de votos favoráveis ao projeto é menor do que o que será necessário para a aprovar a reforma da Previdência, tema que enfrenta muito mais resistência na Casa e que será votado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para uma PEC ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Na votação da terceirização, o governo enfrentou resistência não só na oposição, como na própria base aliada. Partido do presidente Michel Temer, o PMDB teve 10 votos contrários à terceirização irrestrita, dos 44 deputados do partido que participaram da votação. Um dos principais aliados do governo, o PSDB deu 11 votos contrários ao projeto, de 43 votantes.

O governo também foi "traído" em outros partidos da base. No PSB e PR, 10 deputados votaram contra a proposta em cada um dos partidos. No PSB, foram 9 votos contra. No DEM e no PP, 7 votos contrários à terceirização cada.

O projeto


O texto final aprovado nesta quarta, que seguiu para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

Capital social e anistia


O texto que seguiu para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados.

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

Veja como votou cada deputado de MG

    •     Adelmo Carneiro Leão (PT)       Não
    •     Ademir Camilo (PTN)                Não
    •     Bilac Pinto (PR)                        Sim
    •     Caio Narcio (PSDB)                   Sim
    •     Carlos Melles (DEM)                  Sim
    •     Dâmina Pereira (PSL)                Não
    •     Delegado Edson Moreira (PR)     Sim
    •     Diego Andrade (PSD)                 Sim
    •     Dimas Fabiano (PP)                   Sim
    •     Domingos Sávio (PSDB)             Sim
    •     Eduardo Barbosa (PSDB)            Sim
    •     Eros Biondini (PROS)                 Não
    •     Fábio Ramalho (PMDB)              Sim
    •     Franklin Lima (PP)                    Sim
    •     George Hilton (PSB)                  Não
    •     Jô Moraes (PCdoB )                  Não
    •     Júlio Delgado (PSB)                  Não
    •     Leonardo Monteiro (PT)             Não
    •     Leonardo Quintão (PMDB)         Sim
    •     Lincoln Portela (PRB)                Não
    •     Luis Tibé (PTdoB)                    Sim
    •     Luiz Fernando Faria (PP)           Sim
    •     Marcelo Álvaro Antônio (PR)      Sim
    •     Marcos Montes (PSD)               Sim
    •     Marcus Pestana (PSDB )           Sim
    •     Margarida Salomão (PT)           Não
    •     Mário Heringer (PDT)                Não
    •     Mauro Lopes (PMDB)                 Sim
    •     Misael Varella (DEM)                 Abstenção
    •     Padre João (PT)                       Não
    •     Patrus Ananias (PT)                  Não
    •     Paulo Abi-Ackel (PSDB)             Sim
    •     Raquel Muniz (PSD)                 Sim
    •     Reginaldo Lopes (PT)               Não
    •     Renato Andrade (PP)               Sim
    •     Renzo Braz (PP)                      Sim
    •     Rodrigo de Castro (PSDB)        Sim
    •     Rodrigo Pacheco (PMDB)          Sim
    •     Saraiva Felipe (PMDB)             Sim
    •     Stefano Aguiar (PSD)              Não
    •     Subtenente Gonzaga (PDT)      Não
    •     Tenente Lúcio (PSB)                Sim
    •     Toninho Pinheiro (PP)             Sim
    •     Weliton Prado (PMB)               Não
    •     Zé Silva (Solidariedade)           Não
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