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Estado de Minas

Aneel autoriza reajuste médio de 28,8% nas tarifas da Cemig a partir de segunda-feira

Sobe taxa da bandeira vermelha de R$ 3 para R$ 5,50 e avisa que aumento anual ainda está por vir


postado em 28/02/2015 06:00 / atualizado em 28/02/2015 07:18

A conta de luz do consumidor mineiro terá forte alta a partir de segunda-feira. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou pedido de reajuste extraordinário da Cemig de 28,8%. Para o consumidor residencial, a alta será de 21,39%. O sistema de bandeira tarifária, estabelecido para cobrir os gastos com a geração das usinas térmicas, também terá alta, de 83,3% para a bandeira vermelha, coloração em vigência atualmente. A soma dos dois reajustes para uma residência que consome 100 kWh será de 25,75% (excluídos impostos). E mais: novo reajuste deve ser feito em abril, com a revisão ordinária da energia da companhia energética. A partir da semana que vem, terá início uma campanha nacional para incentivar o consumidor a reduzir o uso de energia elétrica e a combater o desperdício.

A revisão tarifária é válida para 58 distribuidoras de energia em todo o país. O reajuste médio é de 23,4%. As maiores altas serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Entre as maiores, a Eletropaulo terá aumento de 31,9%, enquanto a Light de 22,5%. O impacto será maior para as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (média de 28,7% ante impacto de 5,5% para as concessionárias das regiões Norte e Nordeste). Isso porque só as três regiões pagam pela compra de energia de Itaipu e a cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é 4,5 vezes maior também. O valor a ser repassado para a cobrir a CDE é de R$ 22 bilhões. Em 2014, foi de R$ 1,7 bilhão. Em anos anteriores, recursos do Tesouro Nacional foram usados para cobrir o custo, mas, dessa vez, a conta foi toda para o consumidor.

AJUSTES A decisão de não repetir a fórmula faz parte da nova política fiscal do governo federal. No que se refere a Itaipu, as tarifas da usina foram reajustadas em 46%. A energia da usina binacional ficou mais cara porque sofreu impacto da alta do dólar. Ela representa cerca de 20% da compra de eletricidade das concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O impacto para a indústria mineira deve superar o reajuste médio de 28,8%. A companhia energética não divulga os percentuais. Segundo a Cemig, o cálculo será individualizado de acordo com a tensão. A expectativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) era que o aumento do custo da energia atingisse 50% ao longo do ano, mas a elevação divulgada ontem, logo no primeiro reajuste, surpreendeu. “Não imaginávamos impacto tão forte logo de cara”, afirma o vice-presidente da entidade, Lincoln Gonçalves Fernandes. Entre as consequências imediatas com o aumento do custo de produção ele lista, a oneração dos produtos e o repasse disso para o mercado, impactando na inflação.

A agência reguladora também definiu reajuste do sistema de bandeiras tarifárias, modelo que varia de acordo com o nível de uso das usinas térmicas. O aumento irá contribuir para cobrir o corte de repasse do Tesouro Nacional, usado para arcar com os gastos das empresas do setor elétrico. Em março, a bandeira permanecerá vermelha, classificação para o patamar mais alto de geração das térmicas. Com a vigência da bandeira vermelha, o consumo terá acréscimo de R$ 5,50 (mais impostos) para cada 100 kW/h consumidos. O valor antigo era de R$ 3. No país, em média, o consumo residencial é de 163 kW/h, ou seja o aumento médio deve ser de R$ 8,96, quando ativada a cor vermelha da bandeira. “Como o sistema é dinâmico, as bandeiras refletem instantaneamente a variação desses valores nas cores verde, amarela e vermelha, para facilitar o entendimento dos consumidores”, afirma o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Na sinalização amarela, o consumidor, que pagava R$ 1,50 para cada 100 kW consumidos, agora vai pagar R$ 2,50. Com os novos valores, a arrecadação pode chegar a R$ 17 bilhões em 12 meses.

Reservatórios 
em 27,1%

O volume de chuvas esperado para o mês de março ainda não é o desejado, mas as projeções do Operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico indicam que o volume de água nos reservatórios da região Sudeste apresentará elevação ao longo do próximo mês. A primeira previsão de dados para março indica que os reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste, responsável por 70% da capacidade de armazenamento do país, chegarão ao dia 31 de março com o equivalente a 27,1% do total. Ontem, os reservatórios operavam com 20,36% da capacidade. A previsão considera o cenário em que a Energia Natural Afluente (ENA) da região em março será equivalente a 69% da média de longo termo (MLT). O número é considerado baixo por analistas e executivos do setor, que destacam a necessidade de as chuvas ficarem em no mínimo 70% da média histórica para os meses de março e abril, último mês do chamado período chuvoso. Para que a região tenha condições de suportar o período de estiagem, até novembro, os reservatórios da região Sudeste precisariam atingir a marca de 35% da capacidade no final de abril.

Especialistas apostam em alta de 60% este ano

Considerado o consumo de 100 kWh em uma residência, a conta sem os impostos sairia por R$ 42,64, já acrescido do valor da bandeira vermelha. Com a elevação, o valor a ser pago sobe para R$ 53,62 (ainda sem considerar a incidência de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e contribuição de iluminação pública). Para o diretor-geral da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, no acumulado do ano a Cemig deve ter reajuste próximo de 60% em suas tarifas, devido, principalmente, à geração das térmicas. E pior: “Os reservatórios não serão recompostos este ano. Isso faz com que o ano que vem tenha reajustes muito parecidos com os de 2015”.

Antes mesmo de qualquer política de racionamento e mesmo de campanhas para redução de consumo, os consumidores reduziram os gastos energéticos no país. A informação foi confirmada ontem por representantes da Aneel durante a reunião extraordinária. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica sinaliza queda de 6,5% em fevereiro em relação ao ano passado. A Cemig estima redução de 3% no consumo em Minas Gerais, apenas pelo aumento de tarifas por uso das térmicas. O percentual seria suficiente para evitar o racionamento.

O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, não deixou nem um fio de esperança para os consumidores. “Vem mais processos tarifários pela frente”, sentenciou. Rufino se refere aos reajustes anuais, que cada distribuidora tem direito. “A tendência é que os próximos aumentos sejam menores, porque alguma coisa já foi embutida na RTE e as bandeiras antecipam os pagamentos do custo de energia”, amenizou.

Apesar do quadro desolador, a presidente Dilma Rousseff afirmou que os aumentos nas tarifas de energia são passageiros e descartou problemas no setor. “Os preços estão subindo porque o país enfrenta a maior falta de água dos últimos 100 anos”, disse. “Isso não significa que teremos problema sério na área de energia elétrica. Não iremos ter, porque temos todo um sistema de segurança”, assinalou. Pela primeira vez, no entanto, a presidente fez alusão às campanhas pelo uso racional da água. “A gente tem que ser favorável de defender o consumo racional de energia. Desperdício zero”, emendou. (Colaborou Simone Kafruni)


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