Brasília – A pirataria de sinal de televisão por assinatura, conhecida como gatonet, alcança números surpreendentes no Brasil. Se fosse uma operadora oficial, já estaria em terceiro lugar entre as prestadoras do serviço. Pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) aponta que o furto de sinal de tevê por assinatura alcança 4,2 milhões de lares no país. Em agosto, 19,24 milhões de residências tinham assinatura de canais pagos, de acordo com os dados mais recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Se fosse computada, a participação da gatonet seria de 21%, abaixo apenas das duas principais operadoras do país, a NET, que detém 53,30% do mercado, e a Sky/DirecTV, com 29,22%.
O que mais preocupa os executivos do setor é que a prática de roubo de sinal vem se alastrando de maneira crescente e perigosa no Brasil. Segundo o levantamento da ABTA, dos 4,2 milhões de usuários informais do serviço, 58% estão em cidades do interior e os demais 42% nas regiões metropolitanas. As entrevistas mostram também que o uso irregular ocorre em todas as classes sociais. A pesquisa levou em conta não apenas aqueles que admitem praticar o furto, mas também os que não assumem a clandestinidade, mas sinalizaram em suas respostas que assistem aos programas da TV paga sem assinar pacotes das operadoras.
O estudo apontou ainda que, para 38% dos que estão conectados irregularmente, possuir uma tevê clandestina não parece ser uma contravenção. “O risco é que este comportamento, de achar normal o furto, cresça se não forem tomadas medidas vigorosas, consistentes e profundas por parte do governo", afirma Antônio Salles Neto, diretor do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (Seta) e coordenador do Núcleo Anti-fraude da ABTA.
Na avaliação do presidente da ABTA, Oscar Simões, os impactos quantitativos do furto de sinal são a perda de receita das empresas do setor, a redução do recolhimento de tributos e, consequentemente, menor geração de empregos formais. “Em termos de qualidade, os efeitos também são nefastos. É preciso agir com firmeza para reverter essa prática, difundida pelo crime organizado”, defende.
O prejuízo econômico é grande e gera impactos negativos em diversas frentes. Entre 12 mil e 15 mil empregos formais deixam de ser gerados. O rombo para as operadoras é da ordem de R$ 500 milhões por mês, o que somaria quase R$ 6 bilhões por ano. Isso sem contar mais quase R$ 2 milhões que deixam de ser recolhidos em cargas tributárias. “Tevê por assinatura é um negócio de escala. Quanto maior o alcance, menor será o preço cobrado dos assinantes. Por isso, o roubo de sinal é prejudicial também para quem contrata o serviço, pois poderia estar pagando menos se isso não ocorresse”, explica Simões.
EQUIPAMENTOS Hoje, não é mais tão simples puxar um cabo para roubar sinal por causa das barreiras tecnológicas. Mas a principal forma de piratear a tevê paga é através de equipamentos ilegais que desbloqueiam os sinais das operadoras. Esses dispositivos também não são nada difíceis de ser encontrados, basta dar uma volta em uma feira de importados ou mesmo em shoppings populares. Os decodificadores não homologados pela Anatel entram no país em forma de contrabando. Recentemente, a ABTA fez uma parceria com a Receita Federal para intensificar a fiscalização e apreender equipamentos ilegais em Foz do Iguaçu, vizinha de Argentina e Paraguai. O local é considerado o principal ponto de entrada desses equipamentos no Brasil.
“A gente prefere pagar mais caro num aparelho desses e ter o sinal, sem pagar a assinatura, porque no fim das contas sai muito mais barato”, afirma um usuário da gatonet, que prefere não se identificar. “Se as operadoras cobrassem menos, talvez não tivesse tanta gente preferindo comprar os aparelhos clandestinos”, diz um vendedor de importados, que também não quer ser identificado. O anonimato se explica. O furto de sinal é crime, enquadrado no artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal, cujas penas são de um a quatro anos de reclusão e multa. Além disso, quem adquire um equipamento de forma irregular responde por receptação tipificada no artigo 180 do Código Penal, cujas penas também são de um a quatro anos e multa.
Alguns problemas ocorrem dentro das próprias empresas. Técnicos chegam a oferecer um pacote maior de canais quando vão instalar um ponto do sinal de tevê na casa dos consumidores, pedindo pagamento “por fora”. Graças aos avanços da tecnologia, entre as iniciativas de combate à clandestinidade estão operações de corte dos sinais captados irregularmente em todo o país.
Usuários podem ser punidos
A Anatel não comenta os dados da pesquisa da ABTA e também informa que seu papel é fiscalizar as operadoras e não os consumidores. “O objetivo final da atuação da agência é coibir a conduta criminosa, nos casos de exploração comercial de serviço sem outorga, a fiscalização mira no prestador do serviço e não no seu usuário. Dessa forma, a atividade de fiscalização é mais eficiente e efetiva no combate aos delitos na área de telecomunicações, de cunho federal”, explica, em nota.
Entretanto, ressalta a Anatel, por concorrer para o crime, os usuários desses serviços estão sujeitos às mesmas regras de sancionamento administrativo e criminal. “Em alguns casos torna-se impossível diferenciar o usuário do prestador, especialmente em pequenas operações de tevê por assinatura e de internet, onde há o compartilhamento de sinal”, afirma. A agência observa, ainda, que a Lei Geral de Telecomunicações, ao descrever o tipo penal, não diferencia a conduta quando praticada por pessoa jurídica ou natural. “Todo aquele que é flagrado desenvolvendo atividade de telecomunicação sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite está sujeito a sanções”, acrescenta a nota da Anatel.
As principais prejudicadas são as prestadoras do serviço. A NET, maior companhia de serviços via cabo da América Latina, afirma que mantém uma equipe dedicada a investigar suspeitas de pirataria e outras infrações que prejudicam a prestação de serviço de tevê a cabo. Comprada por US$ 48,5 bilhões em maio pela gigante de telecomunicações AT&T, com 6 milhões de clientes de vídeo, telefonia e banda larga no mundo, a Sky/DirecTV rechaça a pirataria de todas as formas. “Esta prática é prejudicial não só para o setor como para a sociedade”, informou em nota. A GVT comunicou que monitora de forma constante os níveis de segurança do serviço.