Só em Pernambuco, dos cerca de R$ 120 milhões mensais que chegam para a rede estadual de saúde, ainda não foram repassados R$ 66 milhões referentes a setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, desse montante, R$ 11 milhões são referentes ao mês de setembro, outubro e novembro do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e R$ 55 milhões são referentes a dezembro para algumas ações de média e alta complexidade, que deveriam ter chegado até a última sexta-feira (10). Nesse último caso, o maior volume de recursos retidos foi para cooperação entre entes públicos, no valor de R$ 31 milhões. No mesmo pacote de média e alta complexidade deixaram de chegar a Pernambuco R$ 11 milhões para a Rede de Urgência (RAU), R$ 7 milhões para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e R$ 5,5 milhões para a Rede Cegonha.
“Fazia 12 anos que não havia atraso no repasse dos recursos do SUS, o que demandou uma necessidade de o estado realocar verba do Tesouro Estadual para cobrir alguns gastos”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara. Segundo ele, em virtude da urgência que é a saúde pública, isso comprometeu o cronograma de liberações do mês de dezembro com o remanejamento de recursos de outras áreas, que só puderam ser compensados no último dia do ano.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que o atraso no repasse não prejudicou os pacientes do SUS. Isso porque, além da liberação feita pela Fazenda de recursos do Tesouro Estadual, “hospitais e unidades de saúde, tanto próprias como conveniadas, atenderam à solicitação do estado para que não reduzissem o número de cirurgias, exames, terapias e leitos”.
Na Paraíba, segundo o secretário de Saúde Waldson Souza, a situação é um pouco pior. “Vivemos uma crise muito forte no financiamento de média e alta complexidade. Além de a tabela do SUS não financiar o sistema, não tivemos o repasse de dezembro. Há quatro meses não chega um centavo para o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD)”, observou.
Procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco no início da tarde da última sexta-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou, no início da noite do mesmo dia, que não houve tempo hábil para levantar todos os dados requisitados e que os mesmos seriam enviados nesta segunda-feira.
Janeiro sai antes de dezembro
Apesar dos atrasos na liberação dos recursos do SUS de 2013, o governo federal surpreendeu governos estaduais com a liberação de recursos do sistema referentes ao mês de janeiro. Pernambuco, por exemplo, receberá nesta segunda-feira cerca de R$ 65 milhões, o equivalente à metade do volume repassado por mês. Paraíba receberá R$ 3,2 milhões e São Paulo receberá R$ 275,7 milhões.
Para o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o atraso em 2013 e o pagamento de janeiro podem representar uma jogada da União para postergar pagamentos e garantir o superávit em 2013. “Em novembro entraram R$ 15 bilhões nas contas do governo federal com o leilão do Pré-sal e R$ 20 bilhões do Refis (programa de recuperação fiscal). Mesmo assim, para conseguir alcançar o superávit primário desejado, o governo ainda precisaria de R$ 10 bilhões. Se o SUS contribuiu para o superávit de R$ 75 bilhões, o fato, a meu ver, é gravíssimo! Usaram de várias artimanhas para inflar esse superávit e, para maquiar o resultado fiscal de 2013, já comprometeram o de 2014”, declarou.
Para o Contas Abertas, houve dois movimentos que inflaram artificialmente o resultado do superávit divulgado. No primeiro caso, pesquisas realizadas pela ONG até o dia 27 de dezembro apontam que o governo federal havia pago apenas R$ 2 bilhões de investimentos (obras e aquisições de equipamentos). De sábado (28/12) a terça-feira (31) foram pagos R$ 4,1 bilhões.
“Em outras palavras, o governo pagou em quatro dias o dobro do que havia pago nos 27 primeiros dias do mês de dezembro. O valor pago em investimentos nos últimos quatro dias do ano passado é também superior ao montante desembolsado em todo o mês de novembro, que atingiu R$ 3,4 bilhões. O motivo desse acúmulo de pagamentos no apagar das luzes de 2013 é claro: ao emitir as ordens bancárias no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) a partir do dia 28 de dezembro, esses valores só seriam sacados em 2014, não afetando o resultado fiscal de 2013 e uma estratégia para melhorar artificialmente o superávit primário”, afirmou Gil Castello Branco.
SAIBA MAIS
Últimos repasses do SUS para média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (em R$)
Todos realizados em 12/2013 referentes a 11/2013
Acre 7,5 milhões
Alagoas 11,9 milhões
Amapá 3,3 milhões
Amazonas 32,7 milhões
Bahia 182,8 milhões
Ceará 13 milhões
Distrito Federal 32,7 milhões
Espírito Santo 34,1 milhões
Goiás 5,4 milhões
Maranhão 64 milhões
Mato Grosso 15 milhões
Mato Grosso do Sul 6,2 milhões
Minas Gerais 63,6 milhões
Pará 9 milhões
Paraíba 3,2 milhões
Paraná 61,3 milhões
Piauí 7,3 milhões
Rio de Janeiro 26 milhões
Rio Grande do Norte 6,7 milhões
Rio Grande do Sul 69 milhões
Rondônia 7.6 milhões
Roraima 3,6 milhões
Santa Catarina 114 milhões
São Paulo 280 milhões
Sergipe 6,4 milhões
Tocantins 16 milhões