A pedido de lojistas da capital, o Projeto de Lei 298/13, que determina a instalação de sanitários e bebedouros públicos em todas as lojas comerciais com mais de 200 metros quadrados foi suspenso nessa quinta-feira. A proposição já teve voto favorável na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e agora, deve ser submetida a audiência pública para que continue suspensa por 90 dias.
A assessoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), autor do projeto, informou que já foi feito requerimento para solicitar a audiência na Câmara, mas ainda não há data definida. A proposta é aumentar de 200 para 300 metros quadrados, as lojas obrigadas a instalar banheiros e bebedouros. Durante o encontro, o parlamentar garantiu que irá trabalhar pela licitação de banheiros públicos em Belo Horizonte.
O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, esta é mais uma vitória para os lojistas da capital mineira. “A instalação de banheiros públicos é um direito do cidadão e um dever da prefeitura”, disse.