Distante 300 quilômetros de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, o município de Chapada Gaúcha, de 11 mil habitantes, viu sua arrecadação mais que dobrar nos últimos dois anos. A receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) passou de R$ 465 mil para pouco mais de R$ 1 milhão, entre 2010 e 2012. A cidade não é a única a registrar avanço tão expressivo da arrecadação. Outros 16 municípios da região e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri experimentaram, no período, resultado positivo. O movimento das cifras coincidiu com o crescimento econômico percebido no mesmo momento em que a região ganhou impulso para retirar negócios da informalidade. Em lugar de uma epopeia superior a 120 dias de idas e vindas por diversos órgãos públicos intercaladas por longas esperas e papelada para abrir o negócio próprio, empreendedores passaram a gastar pouco mais de uma semana para levar adiante a proposta de ter um CNPJ.
O sistema integrado e virtual que reúne serviços dos órgãos de todas as esferas (União, estados e municípios), batizado de Minas Fácil, está sendo ampliado no Estado, especialmente na direção de cidades onde o acesso a essas instituições chega a ser um desafio. O objetivo é romper a burocracia e estimular a formalização de negócios. O modelo que parece simples e torna possível abrir uma empresa pela internet em, no máximo, nove dias ainda está longe de ser realidade em todo o país, afinal, de acordo com dados do Banco Mundial, o prazo para abertura de negócios pode superar quatro meses. A expectativa é que o sistema ancorado na tecnologia bata à porta dos empreendedores. Fazendo esse caminho inverso ao convencional, ataca o segundo maior entrave depois da carga tributária para a formalização no país: a burocracia.
Ângela Pace, presidente da Junta Comercial de Minas, órgão que, ao lado da Secretaria de Planejamento do estado, gerencia o programa Minas Fácil, diz que o processo para descomplicar a abertura de empresas começou em 2007, mas foi em 2011 que ganhou grande impulso. “Somente no Norte de Minas, vales do Jequitinhonha e Mucuri foram 19 unidades abertas. Em dois anos passamos de 31 para 92 unidades da Junta Comercial, considerando-se todo o estado. Até 2014 serão 121 unidades.” Ações que contribuem para a formalização são decisivas para a economia de países como o Brasil, onde 99% das empresas estão classificadas como de micro e pequeno portes e dois a cada três empregos são gerados por esses estabelecimentos.
Até o ano passado interessados em abrir um negócio formal e gerar emprego na pequena Chapada Gaúcha tinham que ter tempo e recursos disponíveis no caixa. A empreitada era longa e suficiente para reforçar a informalidade. De rio, de carro, pela estrada de chão eram pelo menos 10 horas para ir e voltar até Montes Claros, até então a cidade mais próxima com uma sede da Junta Comercial do estado. Isso, sem contar as maratonas por diferentes órgãos do município, do estado, da União, até a empresa ter em mãos um CNPJ. No último ano, 17 empresas foram abertas na cidade.
FORMALIZAR PARA CRESCER Embora o crescimento da arrecadação tenha sido motivado por diversos fatores econômicos, em 18 dos 19 municípios do Norte do estado e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri que receberam sinal verde para a formalização com programa de aceleração de abertura de empresas, a arrecadação cresceu. “Há uma percepção clara de que o aumento da arrecadação se deu com o movimento da formalização”, diz Milla Fernandes, gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional da Secretaria de Estad o de Planejamento e Gestão (Seplag).
Vencer a morosidade do sistema foi um passo decisivo para Janeis Oliveira, que no fim do ano passado registrou sua empresa de prestação de serviços nas áreas de transporte e construção civil em Chapada Gaúcha. “Optei pela formalização, pois quero ter tudo legalizado para participar de concorrências públicas e também cumprir as leis trabalhistas.” Ele também comemora o fato de não ter de deixar os negócios e sair da cidade. “Antes, era muito difícil. A gente perdia dois dias somente para levar os papéis até Montes Claros e depois tinha que ficar esperando por muito tempo”, diz.
Contadora na mesma cidade, Janice Rodrigues lembra que a dificuldade era tanta que muitos empreendedores chegavam a tentar registrar a empresa, mas depois desistiam do negócio. “Depois da implantação do programa integrado e virtual, o registro ficou mais fácil. Antes, os documentos ficavam em Montes Claros e esperávamos mais de dois meses para conseguir o CNPJ.” O prefeito da cidade, Vicente de Almeida (PMDB), ressalta que a ação proporcionou o incremento na economia local. “Tivemos um aumento da geração de renda e de empregos a partir da abertura facilitada de empresas.”
Segundo Ângela Pace, da Junta Comercial, outro ponto importante da iniciativa a partir do ano que vem será integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na abertura de empresas, rede que já existe em países como Austrália, Colômbia, Estados Unidos e Nova Zelândia. “Vamos saber onde exatamente estão as empresas do país e o que elas fazem, o que ainda não existe.”
O programa virtual de abertura de empresa acelera a formalização de novos negócios em São Francisco, município de 51 mil habitantes, a 580 quilômetros de Belo Horizonte, onde o programa começou no ano passado.
O empresário Anair Nazário da Costa abriu uma loja de material de construção recentemente na cidade e se beneficiou do programa. Antes, qualquer empreendedor que quisesse abrir uma empresa em São Francisco ou necessitasse de algum outro serviço da Junta Comercial precisava viajar até Montes Claros, a 160 km de distância, protocolar o pedido e ficar aguardando pela resposta, que poderia durar meses”, conta.
O contador Adeilson Ferreira de Souza instalou o seu escritório em São Francisco após a criação do programa. “Em caso de alguma pendência, antes éramos obrigados a retornar de Montes Claros com os papéis.” Para o prefeito de São Francisco, Luiz Rocha Neto (PMDB), o programa virtual encurtou distâncias e viabilizou o aumento da formalização nas pequenas cidades. “Todas ganharam muito com o crescimento da arrecadação de impostos.” (LR e MC)
Ambiente mais favorável à sobrevivência
A criação de ambiente mais propício à sobrevivência dos negócios é outro ponto importante da formalização de empresas, o que tem efeito direto na geração de empregos e no crescimento da economia. No primeiro semestre, o índice de mortalidade de empresas no estado recuou 26% em relação ao mesmo período do ano passado.
O professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBS) Antônio Carlos Gonçalves diz que em países como o Brasil, onde ainda é alto o percentual de negócios informais, é importante melhorar o ambiente não só para a formalização, mas também para haver uma simplificação da carga tributária. “Há um excesso de impostos e o sistema fiscal precisa ser simplificado.” Ele defende a desburocratização no sentido inverso, para o encerramento das atividades.
Em Minas Gerais, a rede integrada que proporciona a abertura de empresas pela internet opera, da mesma forma, no sentido de agilizar o fechamento dos negócios. Os prazos, no entanto, não avançaram na mesma medida. O fechamento de empresas, que há cinco anos podia levar quatro anos, foi reduzido mas ainda toma das micro e pequenas empresas perto de 30 dias.
A despeito do crescimento do emprego com a carteira assinada, a atividade econômica à margem da lei ainda é uma pedra no sapato não só do Brasil, mas da América Latina, como reconhecido entrave para o desenvolvimento. Cerca de metade das pequenas e médias empresas da região está na informalidade, de acordo com pesquisa recente realizada pelo Banco Santander com dados do Banco Mundial, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). (MC)