No acórdão, assinado pelo ministro Valmir Campelo, o tribunal pede à Infraero que elabore, no prazo de 90 dias, o projeto executivo da estrutura metálica do TPS-3, caso ainda não tenha feito. O projeto deve incluir memoriais de cálculo e justificativas para as premissas e critérios adotados.
Durante a fiscalização do tribunal, foram identificadas irregularidades como: projeto básico/executivo sub ou superdimensionado; ausência de comprovação de que a Infraero tenha avaliado outras possíveis soluções para a estrutura da cobertura, em particular, as estruturas espaciais; superestimativa da taxa de aço da estrutura metálica da cobertura; restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento; sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado; sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
O acórdão alertou ao Ministério do Esporte, o Ministério das Cidades, Infraero, Secretaria dos Portos, Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA) e o Comitê Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 (CGCOPA) de que o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite regime mais rápido de licitação, só vai poder ser usado em situações em que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A Infraero informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre o assunto.
As obras do puxadinho estavam marcadas para começar em março, mas a licitação fracassou (nenhuma das sete empresas participantes atingiu o preço mínimo pedido pela Infraero). A licitação do terminal 3 voltou para a Infraero para que seja reavaliada a quantidade de material e o orçamento. A reforma do puxadinho prevê aumentar a capacidade do aeroporto em 4,9 milhões de passageiros.
Xeque-mate
Na semana passada o consórcio Marquise/Normatel, responsável pelas obras de reforma e ampliação do terminal 1, voltou a pressionar a Infraero. Segundo o consórcio, a obra está com nove meses de atraso na execução. Questões relacionadas a problemas na liberação de projetos executivos e das frentes dos serviços em execução impediram o pleno desenvolvimento das obras.
O Estado de Minas teve acesso aos documentos que revelaram que a obra está no 12º mês de execução, mas tem apenas três meses do cronograma inicial executado. A reportagem foi publicada na semana passada. O faturamento real feito até hoje corresponde a apenas 12,92% do total previsto para a reforma, segundo o consórcio. Desde o início das obras, em outubro de 2011, a Marquise já enviou sete ofícios com cobranças à Infraero.