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Estado de Minas

Metade das antenas de telefonia celular tem irregularidades

Com aumento de usuários, operadoras ampliam bases de transmissão ferindo regras e são alvo de ações na Justiça


postado em 16/02/2012 06:00 / atualizado em 16/02/2012 07:23

O setor de telefonia vive uma verdadeira sinuca de bico. De um lado, cerca de 50% das 50 mil antenas de transmissão das operadas de telefonia, as Estações Rádio Base (ERBs), estão instaladas de maneira irregular no Brasil e são alvos de multas e ações civis públicas. De outro, a demanda pelo serviço cresce exponencialmente. A estimativa é de que um celular seja habilitado a cada segundo, movimento que elevou para 245,2 milhões o número de linhas no país em janeiro. O volume equivale a 1,25 aparelho por habitante segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Sem que a expansão da infra-estrutura acompanhe a de novos telefones móveis em funcionamento – por conta dos entraves da legislação – a parte mais frágil, o consumidor, sofre. Entre as irregularidades mais frequentes das antenas está a falta de licença ambiental para instalação, problema que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a instaurar uma série de ações civis públicas na tentativa de regularizar a atividade.

Em nota, as operadoras fazem coro à necessidade de regras mais claras que beneficiariam os clientes. “A revisão da legislação para criar um padrão nacional vai trazer benefícios aos usuários do serviços de telefonia móvel” alega a Claro, enquanto a Vivo apóia “a discussão sobre como viabilizar esta expansão uma vez que podem ser avaliadas novas propostas que visem o melhor atendimento”. A TIM, por sua vez, informou “que está acompanhando os trâmites do processo e que cumprirá todas as determinações legais”.

Equipamento instalado na Praça do Cristo, no Bairro Milionários, em BH: empresas querem legislação única (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press - 26/09/2008 )
Equipamento instalado na Praça do Cristo, no Bairro Milionários, em BH: empresas querem legislação única (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press - 26/09/2008 )
Alvo de duas ações civis e uma penal, a Oi está na mira do MPMG que pede aplicação de multa no valor de R$ 183,963 milhões à empresa por ter descumprido termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a regularização do licenciamento ambiental de suas ERBs. Além de desrespeitar o termo, a Oi instalou 77 novas antenas com a mesma irregularidade em diversos bairros de Belo Horizonte. Em nota, a empresa informou que “não comenta ações judiciais em andamento”. Segundo Cristóvam Joaquim Fernandes, promotor de justiça da área de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente do MPMG, e autor de parte destas ações, as empresas alegam que basta autorização da Anatel para instalação da torre de transmissão. “E que não cabe ao município fiscalizar”, explica. Em uma das ações, a antena de transmissão estava próxima a um hospital infantil e não respeitava as distâncias mínimas estipuladas em lei.

É justamente a quantidade de regras, pelo menos 254 no país segundo o sindicato que representa as operadoras, Sinditelebrasil, que dificulta o enquadramento nas exigências. Outras 200 leis estaduais e municipais ajudariam a restringir a instalação de novas antenas. “Não há por parte da Anatel nenhuma necessidade de estudo de impactos ambientais já que não é uma atividade que gere dejetos ou resíduos”, argumenta o diretor presidente do sindicato Eduardo Levy. “O que há é uma preocupação com a saúde do cidadão, que consideramos louvável”, acrescenta.

Legislação única Segundo Levy, existe uma grande urgência em mudar a legislação para que torne a atividade viável. “As novas tecnologias exigem mais torres. Todos os dias recebemos uma série de obrigações de cobertura e qualidade, mas para liberar uma licença ambiental leva-se de seis a oito meses”, afirma. A alternativa das empresas em muitos casos é recorrer a mandato judicial para instalar a ERB. “Se não fizermos isso, começamos a ser pressionados pelos Procons e pela própria agência reguladora”, explica.

A saída estaria na elaboração de uma lei federal, assunto que esteve no centro das discussão durante o 10º seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado em Brasília. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, reconheceu os entraves e também acredita na necessidade de uma lei federal.

Smartphones

A Apple superou a Samsung como a principal vendedora mundial de smartphones no quarto trimestre do ano passado, informou ontem um levantamento da companhia de pesquisas Gartner. A Apple vendeu 35,46 milhões de smartphones no último trimestre de 2011, com uma participação de mercado de 23,8%, contra 15,8% um ano atrás, segundo a Gartner. A Samsung, com sua popular linha Galaxy, vendeu 34 milhões de smartphones no mesmo trimestre. As vendas totais de smartphones no trimestre passado totalizaram 149 milhões de unidades, um avanço de 47,3% em comparação com o mesmo período de 2010. A Nokia retomou sua posição como maior vendedora mundial de celulares, com participação total de 23,4% no mercado de telefones móveis.


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