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Câmara aprova projeto que proíbe cobrar estacionamento em shopping e hipermercado

Marina Rigueira - Estado de Minas

Publicação: 07/02/2012 19:08 Atualização: 07/02/2012 19:24

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira projeto de lei que prevê a gratuidade de estacionamento para clientes de shoppings da capital. O Projeto de Lei 1851/11, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), regulamenta a cobrança de estacionamento nos shopping e hipermercados para seus consumidores. A proposta defende a gratuidade de estacionamentos em shoppings centers em até quatro horas de permanência, desde que comprovada despesa mínima de R$ 30.

De acordo com o projeto, a gratuidade do estacionamento só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem compras ou outras despesas efetuadas no shopping. O beneficio vale para as primeiras quatro horas. Caso permaneça por mais tempo, o consumidor deve pagar o valor correspondente ao período excedente.

O autor argumenta que “O objetivo principal desta lei é que toda a população frequentadora de shoppings da cidade seja beneficiada com a supressão da cobrança, uma vez que o custo já está embutido nos preços dos produtos e serviços postos à sua disposição”, destaca. A maioria dos shoppings da capital cobra estacionamento.

 

 

 


 

Esta matéria tem: (45) comentários

Autor: Geraldo Silva
Já foi vetado pelo prefeito. Léo Burguês, o Demagogo Mané! | Denuncie |

Autor: daniel souza
o léo burgues, esse ai ate que enfiam fez algo pro consumidor, mas que é apenas uma ideia, meu voto mesmo com isso nao vai ter! vc é um dos que aprovou o aumento de salario em dobro e negou os dos professores neh! espero que a população nao esqueça q ele nao merece o voto do povo! | Denuncie |

Autor: Matheus Mendes
Até sou contra a cobrança do estacionamento em shoppings e supermercados, mas a competencia para legislar sobre o assunto e do Legislativo Federal. Outros municipios que já legislaram sobre o assunto fracassaram. Bastava o assessor do Vereador fazer uma pesquisa na web para confirmar o fracasso. | Denuncie |

Autor: Matheus Mendes
Esses vereadores de BH são uma piada... A lei regulamenta a forma de uso e fruição de propriedade privada, versando, logo, matéria da seara legislativa privativa da União, q ñ pode ser objeto de regulamentação pelo Poder Legislativo Municipal, por patente vício de iniciativa. Ñ terá validade alguma. | Denuncie |

Autor: Marco AGC
Em 1996 surgiram de repente as tarifas bancárias; fornecedores cobram taxa de boleto; faculdades cobram por diplomas; escolas cobram por sabonetes; e shoppings cobram estacionamento; ora, esses custos tem que ser internalizados, se externalizados, são prejudiciais ao consumidor. | Denuncie |

Autor: Marco AGC
Com o tempo, tribunais superiores podem muito bem mudar sua orientação. Isso já aconteceu várias vezes. Esse é um tema que precisa ser melhor discutido, um câncer brasileiro: externalização de custos. Mas existe um princípio capitalista de internalização dos custos no preço dos produtos e serviços. | Denuncie |

Autor: Marco AGC
Do ponto de vista de constitucionalidade, então, há que se ponderar interesses, in casu. Direito absoluto de propriedade e livre iniciativa versus proteção do consumidor, direito urbanístico e função social da propriedade. | Denuncie |

Autor: Marco AGC
Os Tribunais são conservadores. Muitos magistrados ainda julgam de acordo com o paradigma civilista, patrimonialista, aquela coisa ferrenha do direito de propriedade, de direito civil, comercial, de livre iniciativa. Pensemos em termos de consumidor, urbanísmo, função social da propriedade. | Denuncie |

Autor: Marco AGC
Qualquer centro comercial atrai muitos carros, e por isso as legislações municipais os obrigam a ofertar vagas, para não causar transtorno urbanístico ao redor. Vocês já pararam para pensar nisso? | Denuncie |

Autor: Marco AGC
Quando os shoppings passaram a cobrar o estacionamento eles baixaram os preços de alguma coisa? então porque agora ameaçam repassar o custo para o consumidor aumentando preços? Vocês não percebem que estamos pagando duas vezes? | Denuncie |

Autor: Marco AGC
Alguém gosta ou acha justo ir a um shopping, gastar 500,00 em compra de roupas e depois de 1hora, ir embora e ainda pagar 5,00 para estacionar? | Denuncie |

Autor: Marco AGC
Não estou aqui para defender o autor, ou o Poder Legislativo. Mas sejamos objetivos ao analisar a proposta. 1) no país inteiro pipocam propostas como essa nos Legislativos. Isso não reflete o anseio popular? | Denuncie |

Autor: SERGIO SILVEIRA
Como já disse Genaro Salles: É INCONSTITUCIONAL! O idiota deste vereador safado nem estudou um pouco o assunto antes de fazer o projeto de lei. Deveria devolver os dias trabalhados para o erário público! | Denuncie |

Autor: SERGIO SILVEIRA
Léo Burguês é o sacripanta que criou a lei que tenta aumentar os salários dos vereadores em 61 %. Outros já disseram, mas vou repetir pra ninguém se enganar... | Denuncie |

Autor: ricardo cardoso
ESTE VEREADOR CIDADAO E ELEITOR POR VOTO DE PESSOAS SIMPLIS E HUMILDE,CARENTE DE PEQ FAVORES . NAO DEVERIA ESTA ENVOLVIDO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE SHOPING.VAI VER A PREFEITURA TIRA DELA TAMBEM VEREADORES CORJA DE HOMOSEXOBICHA | Denuncie |

Autor: Samuel Sousa
O que o municipio tem a ver com estacionamento particular de shopping, pq nao cmeça com a rodoviaria para dar exemplo !! | Denuncie |

Autor: Ark Souza
Parabéns Leo Burguês, no Big Shopping em Contagem já funciona assim. Antes os folgadinhos paravam o carro no estacionamento do shopping para trabalhar no comércio local fora do shopping. Brasileiro é folgado.. tem cobrar tudo mesmo... | Denuncie |

Autor: Francisco Costa
Oportunista este Vereador. Só falta agora dizer que quem comer uma coxinha no shopping não paga o estacionamento. | Denuncie |

Autor: Carlos Eduardo Gramiscelli de Tolentino
Imaginem só . Este sr.apresentou om projeto e foi aprovado em plenario. Como somos MAL representados. Se agora para ser cabo da PM tem de ter curso superior, para a politica tambem. Se nao vamos ser representados por fulano da locadora, ciclano do açougue e vejam so : GUNDA..................... | Denuncie |

Autor: Arthur Carvalho
Não fizeram mais do que a obrigação. | Denuncie |

Autor: emerson batista
Conforme visto por todos, esse tal Lêo Burgues pretende beneficiar apenas os donos de shopping segundo a noticia do portal UAI, porque não beneficiar tambem aquelas pessoas que vão pagar contas e tambem reduzir o valor para R$-10,00 para 1 hora 20 para 2 e 30 para 3 horas vai gostar de puxar saco... | Denuncie |

Autor: Marcelo Quintao E Silva
Realmente, uma lei no sentido de proteger ou defender tão claramente o cidadão não é coisa que se veja todo dia assim... Mesmo que possa ser questionada juridicamente. Esquisito, né? Ainda mais quando os ocupantes da Câmara e o próprio autor da lei estejam passando por situação tão periclitante! | Denuncie |

Autor: Claudinei Manoel Campos
Faz isso não, como que o Bh vai fazer o 5 andar? | Denuncie |

Autor: Alex Alves
Estacionamento de graça pra quem comprar uma coxinha, no buffet da madrasta, lógico ! | Denuncie |

Autor: Guilherme Costa
Pelo amor de Deus..não votem nunca mais nesse cara!!!! Geladeira nele | Denuncie |

Autor: Renato
Lei da livre concorrência. O comérciante coloca o preço que quer. O consumidor escolhe onde quer fazer as suas compras e pronto! Porque o legislador se mete onde não foi chamado? | Denuncie |

Autor: Ricardo
Estão achando que somos otários. Há anos que nossos tribunais já manifestaram que os shoppings podem cobrar estacionamento, pois são propriedades privadas. Se promulgada, em uma semana essa lei cai por liminar. A cada dia, constatamos o quão incompetentes são nossos vereadores. Fora, incompetentes! | Denuncie |

Autor: Ana Luíza Matos de Oliveira
Que fique claro que isso se trata de um PROJETO de lei, não de uma lei, mas é claro que é providencial fazer propaganda do Burguês e da Câmara atual, depois de toda essa podridão que temos descoberto lá dentro. Parabéns à autora da reportagem por ajudar a viesar a opinião pública. | Denuncie |

Autor: Herberth
Finalmente, alguém começa a defender a população, mesmo sob escandalos Léo Burgues fez alguma coisa, todos os políticos podiam ser assim, pode até fazer coisa errada, mas não pode esquecer de ajudar a população. | Denuncie |

Autor: Ernesto Gustavo
É triste saber, que tera eleitores burros e ignorantes, achando que ele é o melhor político de BHZ. O que o povo tem q fazer é deixar o carro em casa, como protesto. Mas não tem que enfurnar o rabo no banco do carro e pagar gasolina, estacionamento e multa pros espertos. Bando de ignorantes !!! | Denuncie |

Autor: Genaro Salles
Demagogia do Vereador. E ele sabe disso. Veja o link http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=9789 | Denuncie |

Autor: CARLOS RIBEIRO
o | Denuncie |

Autor: RRC Castro
Concordo com o Sr. Eurides, o Léo Burguês como presidente da Câmera deveria ter vetado a proposta de 61,5% de aumento. Vamor criar uma campanha para não reeleger mais este vereador! | Denuncie |

Autor: evandro machado
PESSOAL VOTEM EM MIM NA PROXIMA ELEIÇÃO. TB QUERO ROUBAR E FICAR RICO FACIL | Denuncie |

Autor: evandro machado
Esses QUADRILHEIROS, acham que agente é bobo. Eles querem mostrar serviço p abafar a vergonha do aumento. Sobre a lei só deve ter passado pq os shoppings pagarao mensalao p nao ser aprovada. | Denuncie |

Autor: Bruno M.
O que um político com o filme queimado não faz pra tentar ficar bem hein? Caro Burguês, seria bom fazer leis para tirar o povão da ignorância isso sim! Implantar um ensino de Direito básico nas escolas e estudo da Constituição Federal. Qual vereador MACHO vai propor isto? | Denuncie |

Autor: Eustáquio Magalhães
Concordo com os leitores que dizem ser uma área privada. Isto é interferência. De graça mesmo é difícil pois as vagas serão usadas para demais comércios ao lado dos shoppin's. Os preços não são abusivos e há uma melhor segurança. Isto é politicagem para recomeçar a briga pelo aumento dos edis. | Denuncie |

Autor: alisson oliveira
Resolveram começar a trabalhar para o povo depois da vergonha que passaram com o aumento de 62% ou é impressão minha??? Tem coisa aí... | Denuncie |

Autor: Eurides Araújo
Lei casuística, que certamente, tenta criar uma ''cortina de fumaça'' sobre a vergonha encampada por este senhor (com letra minúscula, mesmo) que visa amentar o próprio salário em 61,5 %. | Denuncie |

Autor: Eurides Araújo
O Sr. Léo Burguês está tentando ''limpar'' a S/ barra ao aprovar uma Lei casuística. Caros eleitores, não se esqueçam que este senhor (com letra minúscula mesmo) é quem está fazendo campanha para aumentar dos salários dos vereadores em 61,5 % | Denuncie |

Autor: Paula Melo
Se o consumidor acha ruim, não é motivo suficiente para uma intervenção estatal... A questão da competência, de qualquer forma, não pode ser superada. PICARETAGEM DE VEREADOR QUE COM CERTEZA SABE DESSES ARGUMENTOS!!!! O STF NÃO PERMITIRÁ APLICAÇÃO DE LEI QUE FERE A CONSTITUCIÇÃO. NÃO SE ENGANEM!!!! | Denuncie |

Autor: francisco assis
Gratuidade= 0.Se é condicionado a uma despesa minima de r$ 30.00,o que é de graça?Depois se o preço ja vem nas mercadorias, onde está a transparência? Êta vereadozinho pé de chinelo.Não convence ninguém.O povo precisa é de transparência,honestidade,com certesa tem propina nesta história. | Denuncie |

Autor: Paula Melo
LEI INCONSTITUCIONAL!!!! Isso é campanha do vereador Leo Burguês! Outros estados já tentaram e é lógico que nao conseguiram!!! É matéria de lei reservada à União, e fere a inciativa privada (os valores cobrados não são abusivos para justificar uma intervenção)... continua... | Denuncie |

Autor: geraldo silveira
gente como esses políticos ficam bonzinhos em época de eleições, passam a pensar no povão que os elejeram. Eu não tenho memória curta pra mim continuam sendo um zero á esquerda, não voto em nenhum deles, se Bhte tivesse 4 ou 5 vereadores no máximo já estava de bom tamanho e olhe lá, são uns fantochs | Denuncie |

Autor: Livia Braga
Nem legislar o nobre vereador sabe. Esta lei é inconstitucional. Em diversas oportunidades, em casos simulares, o STF já declarou ser inconstitucional leis que isentam a cobrança de estacionamento em lugares privados | Denuncie |

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