Câmara aprova projeto que proíbe cobrar estacionamento em shopping e hipermercado

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

postado em 07/02/2012 19:08 / atualizado em 07/02/2012 19:24

Marina Rigueira /Estado de Minas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira projeto de lei que prevê a gratuidade de estacionamento para clientes de shoppings da capital. O Projeto de Lei 1851/11, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), regulamenta a cobrança de estacionamento nos shopping e hipermercados para seus consumidores. A proposta defende a gratuidade de estacionamentos em shoppings centers em até quatro horas de permanência, desde que comprovada despesa mínima de R$ 30.

De acordo com o projeto, a gratuidade do estacionamento só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem compras ou outras despesas efetuadas no shopping. O beneficio vale para as primeiras quatro horas. Caso permaneça por mais tempo, o consumidor deve pagar o valor correspondente ao período excedente.

O autor argumenta que “O objetivo principal desta lei é que toda a população frequentadora de shoppings da cidade seja beneficiada com a supressão da cobrança, uma vez que o custo já está embutido nos preços dos produtos e serviços postos à sua disposição”, destaca. A maioria dos shoppings da capital cobra estacionamento.