CNH brasileira em Portugal: como funciona o reconhecimento para as categorias A e B

Brasileiros que moram ou planejam se mudar para Portugal podem dirigir no país usando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de trocá-la. A medida é resultado de um acordo bilateral entre os dois países, que entrou em vigor em janeiro de 2026, simplificando as regras para o reconhecimento do documento e facilitando a vida de quem reside em território português.

Como funciona o acordo?

O acordo, que ampliou um convênio anterior de 2022, permite que cidadãos brasileiros com CNH válida dirijam em Portugal com o documento original até a sua data de vencimento. A regra vale para as categorias A (motocicletas) e B (veículos leves) e permite inclusive o uso profissional. Com isso, não é mais obrigatório trocar a carteira brasileira pela carta de condução portuguesa durante a validade da CNH.

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Quais são os requisitos para dirigir com a CNH?

Para utilizar a CNH brasileira em Portugal sem a necessidade de troca, os condutores devem cumprir as seguintes condições:

• A CNH deve ser definitiva e estar dentro do prazo de validade.

• O titular deve ter menos de 60 anos de idade.

• A CNH deve ter sido emitida há menos de 15 anos (a data de renovação não reinicia esta contagem).

• O documento pode ser apresentado em formato físico ou digital (através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

• O titular não pode estar sob nenhuma restrição jurídica que o impeça de dirigir no Brasil.

Quando a troca pela carta de condução é obrigatória?

Apesar da facilidade, a troca da CNH pela carta de condução portuguesa ainda é necessária em algumas situações específicas:

• Vencimento da CNH: Quando o documento brasileiro expirar, o motorista residente em Portugal deverá solicitar a emissão da carta portuguesa.

• Idade superior a 60 anos: Ao completar 60 anos, o condutor deve trocar sua CNH pela carta portuguesa na próxima renovação para continuar a dirigir.

• Categorias C, D e E: Condutores de veículos pesados de mercadorias, de passageiros e veículos com reboque devem obrigatoriamente realizar a troca para exercer a profissão em Portugal.

E para turistas e outros países da UE?

Turistas brasileiros podem dirigir em Portugal com a CNH válida por um período de até 185 dias após a entrada no país. É importante destacar que o acordo de reconhecimento da CNH é válido apenas em território português e não se estende automaticamente a outros países da União Europeia, onde as regras locais devem ser consultadas.

Quais documentos são necessários para a troca?

O processo de substituição é realizado junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Embora a lista possa variar, os documentos geralmente solicitados são:

1. Formulário do IMT preenchido.

2. Título de Residência ou documento de identificação equivalente.

3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original e válida.

4. Atestado médico, emitido por um profissional em Portugal, que comprove a aptidão física e mental.

5. Declaração de autenticidade da CNH, que pode ser obtida junto ao consulado brasileiro.

Recomenda-se sempre consultar o site oficial do IMT para confirmar a lista de documentos atualizada antes de iniciar o processo.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.