O Procon Paulistano, vinculado à Prefeitura de São Paulo, notificou a Latam Airlines para esclarecer a política que restringe o acesso aos sanitários localizados na parte frontal das aeronaves, conhecida como "banheiro premium". A medida visa garantir transparência e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em relação à oferta de serviços e ao tratamento igualitário entre passageiros.
De acordo com a companhia, a cabine Premium Economy é um serviço pago e diferenciado, com vantagens exclusivas. No entanto, a restrição ao uso desses banheiros por passageiros de classes inferiores tem gerado questionamentos sobre a clareza das informações prestadas e possíveis violações à dignidade e ao conforto dos consumidores. O Procon enfatiza que qualquer limitação a instalações essenciais, como sanitários, deve ser tecnicamente justificada e comunicada de forma clara. A empresa tem prazo de 10 dias corridos, contados do recebimento da notificação, para enviar as seguintes informações e documentos:
Justificativas técnicas e operacionais
Explicação detalhada dos critérios para a restrição de acesso aos sanitários dianteiros.
Dados sobre operação das aeronaves:
Capacidade total de passageiros por modelo de aeronave.
Número de sanitários disponíveis para a classe econômica e quantidade de passageiros atendidos.
Número de sanitários exclusivos da Premium Economy e quantidade de passageiros que os utilizam.
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Comunicação ao consumidor
Detalhes sobre quando a restrição entrou em vigor, como foi divulgada (incluindo no momento da compra e embarque) e se as informações foram claras e acessíveis.
Esses elementos permitirão ao Procon avaliar se a prática atende aos princípios do CDC, como o dever de informação adequada e a prestação de serviços essenciais sem discriminação.
Consequências do descumprimento
Caso a Latam não responda no prazo, o Procon pode abrir processo administrativo, aplicando sanções como multas, suspensão temporária de atividades e outras penalidades previstas na lei. O órgão reforça seu compromisso em proteger os direitos dos passageiros, promovendo transparência e equidade no setor aéreo. O caso está sob monitoramento contínuo, com providências adicionais para assegurar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.
Relembre o caso
Em uma tentativa de aprimorar a experiência dos passageiros de poltronas premium, a Latam Airlines anunciou uma regra que restringe o uso do banheiro dianteiro em seus aviões exclusivamente aos ocupantes das três primeiras fileiras, consideradas como "primeira classe" ou cabine premium. A medida, que entrou em vigor em voos selecionados, promete maior privacidade e conforto para quem paga mais pela viagem, mas rapidamente se transformou em alvo de críticas acaloradas nas redes sociais, com acusações de elitismo e desigualdade a bordo.
O que disse a LATAM?
"Latam Airlines Brasil esclareceu que segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da ANAC e a legislação brasileira aplicável. Em situações específicas — como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo —, a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes".