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Freio na Justiça gratuita
Aqueles que recebem mais de R$ 5 mil mensais terão que apresentar provas concretas que demonstrem a impossibilidade de pagamento das despesas do processo
Acesso restrito
Segredo de justiça: o que é, quando se aplica e quem pode acessar
Advogado especialista explica a diferença entre segredo e sigilo e desfaz os principais mitos sobre o tema nos processos judiciais brasileiros
TRANSGRESSÕES LEVES
Sanção muda código de ética dos militares de Minas
A Lei 25.984 prevê acordo entre o servidor infrator e a administração pública com o objetivo de evitar processos administrativos
NA JUSTIÇA
Virginia e outros são processados por influenciar perdas em apostas on-line
Homem atribui aos influenciadores prejuízo de mais de R$ 100 mil e o desenvolvimento de transtorno com jogos de azar; processo corre em Campinas
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA JUSTIÇA
Ministro do STJ vê 'alucinação' de IA em petição e determina ofício à OAB
Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, identificou erros graves, com indícios de uso de inteligência artificial, em pedido de habeas corpus
Administração Pública
TCE-MG suspende licitação para compra de PlayStation e Xbox One
Dez processos de concorrência feitos por oito consórcios intermunicipais foram paralisados por suspeitas de irregularidades. Valores somam R$ 2 bi
Consciência antirracismo
Dispara o número de ações por discriminação racial em BH e Minas
Processos vão de nove para 99 entre 2020 e 2024 na capital e de 59 para 364 no estado. Dados refletem maior facilidade de apresentar provas
JUSTIÇA
Racismo: processos por preconceito dobram, mas impunidade ainda é enorme
Ações por discriminação racial aumentam 113% em BH entre 2021 e 2022, mas fazer com que todos os agressores sejam de fato punidos ainda é desafio
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo Tribunal Federal tem mais de 20 mil processos para julgar
STF enfrenta excesso de demanda, que inclui até caso de mais de 40 anos, anterior à atual Constituição
DIREITO E SAÚDE
A inversão do ônus da prova em ações contra médicos e dentistas
Instrumento jurídico não é automático, mesmo nas relações de consumo. E depende diretamente da atuação do profissional junto ao paciente, durante o tratamento
