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807 Resultados
REPARAÇÃO
TJMG eleva indenização a motociclista atingido por veículo oficial
Decisão garante pensão mensal e eleva reparação após prefeitura ceder carro a condutor inabilitado. Confira os direitos aplicados ao caso
DANOS MORAIS
Loja é condenada a pagar R$ 7 mil a vendedora por vídeos constrangedores
Ex-funcionária era obrigada pela empresa a produzir conteúdos promocionais com roupas justas e com decotes
ESTEVAM PELO MUNDO
Voo atrasado tem regra nova: agora a nota do lanche pode virar reembolso
A companhia agora tem que avisar atraso, cancelamento ou preterição de embarque assim que souber, inclusive pelos canais digitais, e manter o aviso atualizado, mostrando a data e a hora da última atualização
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rede de fast-food terá de pagar R$ 4 mil a funcionária por lanches diários
TRT-MG entendeu que alimentação oferecida pela empresa em Juiz de Fora, composta por hambúrguer, batata frita e refrigerante, contrariava a finalidade de norma coletiva de proteção à saúde dos trabalhadores
INDENIZAÇÃO
TRT-MG mantém indenização a técnico que presenciou tiros em presídio
Decisão considerou que funcionário estava exposto a risco acentuado ao presenciar invasão e disparos de agentes de segurança em área anexa a presídio
CONSELHEIRO LAFAIETE
Justiça garante indenização a motociclista que bateu em caminhão parado
Decisão responsabilizou condutor e empresas após veículo ser deixado no escuro. Motociclista terá direito a danos morais, estéticos e materiais
TRAGÉDIA DE MARIANA
Entenda a batalha paralela bilionária entre advogados em ação na Inglaterra
Ação de atingidos pela tragédia de Mariana contra mineradora BHP gera disputa de escritórios para representar vítimas em causa de bilhões. E quais os riscos?
Batalha bilionária entre advogados vai parar na 'OAB' do Reino Unido
Ex-sócio de escritório que propôs ação contra mineradora é acusado de cooptar vítimas para nova banca. Comitê de atingidos vê razões contra autores originais
Montadora é condenada em R$ 15 mil por homofobia a ex-funcionário, em Betim
Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a indenização após testemunhas confirmarem os apelidos pejorativos, chacotas e agressões verbais praticadas no ambiente de trabalho
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Fraude no aluguel: Justiça condena imobiliária e seguradora em MG
Empresas terão que ressarcir proprietária em mais de R$ 60 mil. Entenda a decisão que reforça a responsabilidade na checagem de documentos
