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DECISÃO POLÊMICA
Perdão de Bolsonaro a Silveira vai causar debate jurídico, diz especialista
Jurista afirma que a decisão do presidente vai gerar uma discussão em relação a forma e ao mérito; entenda
GERAL
Tribunal vê inconstitucionalidade na lei que reduz pena de preso que lê
INTERNACIONAL
Proibição do aborto é inconstitucional, decide Corte Suprema da Coreia do Sul
Maia: medida cautelar contra parlamentar gera quadro de inconstitucionalidade
Para o presidente da Câmara, deputados federais e senadores somente podem ser afastados do exercício do mandato em sede cautelar 'se presos em flagrante'
Ação de inconstitucionalidade pede fim de auxílio-moradia para membros do Ministério Público
Segundo a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, que ajuizou a ação, o benefício é concedido sem precisar comprovar a necessidade
PSB questiona no Supremo regra que proíbe homossexuais masculinos de doarem sangue
Ação Direta de Inconstitucionalidade alega que a medida promove "tratamento discriminatório"
CNDL vai ao Supremo pedir inconstitucionalidade da lei do nome sujo
Relator do STF vota por inconstitucionalidade de MP sobre capitalização de juros
