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BRASIL
Como funciona o foro privilegiado no Brasil e quem tem direito
Mecanismo jurídico permite julgamento direto em tribunais superiores; entenda critérios e polêmicas envolvendo autoridades
ENTRE LINHAS
Diretor da PF põe saia justa no STF ao explicar sigilo do caso Master
Durante a Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar um esquema bilionário de fraudes bancárias, a PF identificou possível conexão com autoridade detentor
PRERROGATIVAS
Câmara pautará PEC da blindagem em meio a acordo com oposição
Deputados devem votar nesta quarta (27/8) proposta que amplia prerrogativas parlamentares, poucas semanas após a ocupação da Mesa Diretora
EM MINAS
As voltas do foro privilegiado
Nos anos Bolsonaro, o STF precisou tomar decisões duras – criticadas por muitos – para resguardar as instituições democráticas
Qual pauta importa ao país: o tarifaço ou a prisão?
O movimento de aliados de Jair Bolsonaro pelo fim do foro privilegiado é mais político do que jurídico
CONGRESSO
Deputado bolsonarista diz que vai pautar anistia se Motta deixar o país
Vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Cortês quer aproveitar uma possível ausência do presidente da Casa para avançar com a anistia "ampla e geral"
JUDICIÁRIO
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista
O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos
Foro privilegiado: Moraes antecipa voto sobre o tema
Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação
STF
Barroso pede vista em julgamento sobre foro privilegiado a autoridades
Os 11 ministros vão decidir se o benefício será mantido mesmo após o fim de mandatos de políticos
Gilmar Mendes vota para ampliar alcance do foro privilegiado no STF
O Supremo decidirá até o dia 8 de abril se vai mudar ou não essas regras. Julgamento começou nesta sexta-feira (29/3)
