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DIREITO DO CONSUMIDOR
Saiba a importância de conhecer o Código de Defesa do Consumidor
Na Semana do Cliente, brasileiros reclamam de serviços não prestados. Especialistas alertam que a melhor forma de valorizar o consumidor é respeitar os direitos garantidos pelo Código, o CDC
MERCADO IMOBILIÁRIO
Financiamento habitacional: decisão do STF afeta 99% dos contratos; entenda
Tribunal julgou constitucional lei de 1997 que permite a bancos retomarem imóveis, sem necessidade de autorização judicial. Veja como
DIREITO E INOVAÇÃO
A regulação dos investimentos em startups
Marco Legal das Startups prevê contratos específicos para o setor
A revisão dos contratos de locação em shopping center
Justiça pode determinar a alteração do IGP-M por outro índice que reflita melhor a inflação
AMÉRICA
América renova contratos com goleiro e atacante
O goleiro titular, um dos destaques do Coelho, ficará no clube até dezembro de 2023. Já o atacante, até dezembro de 2022
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara de BH: TCE autoriza inspeção para apurar contratos com terceirizadas
Decisão foi deferida por Mauri Torres, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
INVESTIGAÇÃO
TCE quer inspeção na Câmara de BH para apurar contratos com terceirizadas
Conselheiro Hamilton Coelho, relator do caso, pediu vistoria após denúncia sobre possíveis ilicitudes em convênios
CPI DA CEMIG
Deputados apontam 'escândalos' e 'aparelhamento' da Cemig em favor do Novo
Ainda na primeira etapa, CPI que investiga a companhia de luz examina contratos firmados sem licitação e tenta entender possíveis conexões políticas na estatal
CONTRATOS SUSPEITOS
Atuação do Novo na Cemig é clara, segundo o vice-presidente da CPI mineira
Professor Cleiton (PSB) diz que preocupam operações da concessionária com empresas ligadas ao partido do qual o governador de Minas é filiado
'CRAQUE DE JOGO'
Simone Tebet viraliza nas redes ao detalhar irregularidades em contratos
A líder da bancada feminina vem destrinchando contratos e apontando irregularidades durante sessões da CPI da COVID
