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LEITOR FALA SOBRE RESPEITO À CONSTITUIÇÃO
Justiça
Lei que regulamenta serviço de táxi em Minas é constitucional, decide STF
Em votação unânime, ministros entendem que a lei não 'criou nova modalidade de serviço público'
POLÍTICA
Divulgação de 'lista suja' do trabalho escravo é constitucional, decide STF
A medida, criada em outubro de 2004 no governo do então Lula (PT), serve para informar à sociedade a relação de empresas que colocam trabalhadores em situações degradantes
FAKE NEWS
Aras diz ao Supremo que concorda com inquérito das fake news, mas quer participar
'Nós queremos ter o direito de nos manifestar sobre os atos e diligências previamente', afirmou o PGR
Câmara volta a adiar votação da PEC da reforma política
Não houve consenso entre parlamentares sobre como a proposta que muda as regras para as eleições seria analisada
Manifestantes contra a PEC 241 fecham o trânsito no Centro de BH
De acordo com estimativa da Polícia Militar, cerca de 3 mil pessoas deixaram a Praça Afonso Arinos e seguiram em caminhada até à Praça da Estação, passando pela Praça Sete
STF mantém lei 'anti-Kassab' que dificulta fusão de partidos
A regra questionada prevê uma quarentena para a união de legendas políticas e foi aprovada pela Câmara e Senado
Dilma assina projeto de lei com urgência constitucional sobre desoneração
STF declara constitucional norma que prevê capitalização de juros
Catadores de papel querem votação de benefício diferenciado para Previdência
PEC em discussão na Câmara dos Deputados quer conceder a estes trabalhadores a regra diferenciada de contribuição para a Previdência
