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DIREITOS
Contratei um serviço e não recebi: quais os seus direitos nesse caso
Saiba o que a lei diz sobre quebras de contrato e o que fazer para garantir seu dinheiro de volta ou a prestação do serviço que foi combinado
DIREITO E SAÚDE
Protocolo de emagrecimento, processo e condenação: onde o médico (se) perde
O que condena médico, na verdade, é a velha combinação brasileira entre marketing excessivo, documentação precária e amadorismo jurídico travestido de inovação
SEMANA DO CONSUMIDOR
Realizou compras online e se arrependeu? Saiba seus direitos como consumidor
Garantido por lei, o direito de arrependimento pode ajudar o cliente na devolução do produto
PRESENTES
O que diz o 'Código de Defesa do Consumidor' sobre trocas de presentes
Trocas de presentes devem movimentar comércio durante a semana e expectativa da CDL/BH é que novas vendas ocorram no período. Entidade alerta para legislação de troca
Contrato com o paciente: Segurança para médicos e dentistas
Quando não há contrato, a regra é que os pacientes só tenham direitos, e os médicos e dentistas, só deveres
TROCA DE PRESENTES
Conheça os direitos do consumidor para a troca de presentes de Natal
Há situações em que a troca é obrigatória; em outras depende da loja
DIREITO DO CONSUMIDOR
Claro é alvo de processo sobre possível propaganda enganosa
Companhia de telefonia celular responde por usar o termo '5G' em campanhas publicitárias. Em 2020, Senacon recebeu mais de 35 mil reclamações contra a Claro
PAGO QUANDO PUDER
Como mudanças no Código de Defesa do Consumidor impactam vida do brasileiro
Alterações contemplam prevenção e tratamento de casos em que o consumidor não pode arcar com dívidas sem comprometer o que precisa para viver
ZONA DA MATA
Consumidora será indenizada após beber suco com barata em Juiz de Fora
Decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor. Mulher será reparada em R$ 5 mil
