Pensão alimentícia: entenda como o valor é calculado e quem tem direito
Saiba quais são os critérios que a Justiça utiliza para definir a obrigação da pensão alimentícia
compartilhe
SIGA
Diferente do que muitos pensam, não existe um percentual fixo para a pensão. O cálculo judicial se baseia no chamado trinômio: necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Ou seja, a Justiça analisa as necessidades de quem recebe e as condições financeiras de quem paga, buscando um valor equilibrado para ambas as partes.
Leia Mais
Idosos com mais de 60 anos têm direito a benefício extra; veja como pedir
O que um juiz pode e não pode considerar ao definir uma pena
Além da aposentadoria: 5 outros benefícios do INSS que você não conhecia
Como o valor da pensão é definido?
O primeiro critério avaliado é a necessidade do alimentando, geralmente o filho. A análise considera os gastos básicos com alimentação, moradia, saúde e educação. Também entram na conta despesas com vestuário, transporte e lazer, sempre visando manter o padrão de vida que a criança ou adolescente tinha antes da separação dos pais.
Em seguida, a Justiça verifica a possibilidade do alimentante, ou seja, a capacidade financeira do pai ou da mãe que pagará a pensão. São considerados o salário, comissões, aluguéis e outras fontes de renda. Se houver suspeita de ocultação de patrimônio, o juiz pode determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal para apurar a real situação financeira.
Por fim, a proporcionalidade busca harmonizar os dois pontos anteriores. O valor fixado deve suprir as necessidades do filho sem comprometer a subsistência de quem paga. Geralmente, a pensão é estabelecida como um percentual dos rendimentos líquidos do alimentante.
Quem tem direito a receber?
O direito à pensão é garantido a filhos menores de 18 anos. No entanto, a obrigação pode se estender caso o filho maior de idade esteja cursando faculdade ou curso técnico e não tenha condições de se sustentar sozinho. A necessidade de continuar recebendo o auxílio precisa ser comprovada judicialmente e não há uma idade limite fixa estabelecida em lei. A pensão também pode ser devida por tempo indeterminado a filhos com deficiência que os torne incapazes para o trabalho.
A obrigação também pode ser solicitada entre ex-cônjuges e companheiros, bem como por outros parentes, como pais idosos que necessitem de auxílio dos filhos. Contudo, os casos envolvendo filhos são os mais comuns e recebem atenção prioritária da Justiça.
O que acontece em caso de não pagamento?
A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar a sérias consequências legais. A partir do primeiro mês de atraso, o credor pode solicitar à Justiça a inclusão do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito. Se o débito persistir, o juiz pode determinar a penhora de bens, como carros e imóveis, e até mesmo a decretação de prisão civil, que pode durar de um a três meses.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
