O que um juiz pode e não pode considerar ao definir uma pena

A definição da pena de uma pessoa condenada pela Justiça não é uma decisão aleatória ou baseada na opinião pessoal de um juiz. O processo, conhecido tecnicamente como dosimetria da pena, segue um roteiro rigoroso estabelecido pelo Código Penal brasileiro para garantir que a sentença seja proporcional e justa.

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Esse cálculo é feito em um sistema de três fases — também conhecido como critério trifásico —, aplicado de forma sequencial. O objetivo é partir de uma pena prevista em lei para o crime e ajustá-la conforme as particularidades de cada caso, considerando tanto o perfil do réu quanto a forma como o delito foi cometido.

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1. Fixação da pena-base

Na primeira etapa, o magistrado analisa as chamadas circunstâncias judiciais, que são critérios gerais previstos no artigo 59 do Código Penal. Com base nelas, ele define uma pena inicial, que fica entre o mínimo e o máximo que a lei permite para aquele crime específico. Os principais pontos avaliados são:

• Culpabilidade: avalia o grau de reprovação da conduta do réu.

• Antecedentes: verifica se a pessoa possui outras condenações definitivas.

• Conduta social: analisa o comportamento do réu em seu meio social.

• Personalidade do agente: considera traços psicológicos e morais.

• Motivos do crime: investiga as razões que levaram à prática do delito.

• Circunstâncias e consequências do crime: observa como o crime foi executado e os danos que causou à vítima e à sociedade.

2. Agravantes e atenuantes

Definida a pena-base, o juiz passa para a segunda fase, na qual considera as circunstâncias que podem agravar ou atenuar a punição. Diferente da primeira etapa, aqui os fatores são mais específicos e estão listados diretamente na lei.

Um exemplo comum de agravante é a reincidência, quando o réu comete um novo crime após já ter sido condenado por outro. Cometer o delito por motivo fútil, contra crianças ou idosos também aumenta a pena.

Já entre as atenuantes estão a confissão espontânea do crime, a idade do réu ser menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 na data da sentença, e ter reparado o dano antes do julgamento.

3. Causas de aumento e diminuição

Na última fase, o juiz verifica se existem fatores que podem aumentar ou diminuir a pena em frações específicas, como um terço ou metade. Essas causas também estão previstas de forma clara na legislação para cada tipo de crime.

Um roubo praticado com o uso de arma de fogo, por exemplo, tem a pena aumentada. Por outro lado, em um caso de tentativa de homicídio, a pena é obrigatoriamente reduzida, pois o resultado final (a morte) não ocorreu.

Todo esse cálculo deve ser detalhadamente justificado pelo juiz na sentença. A fundamentação é uma garantia constitucional (art. 93, IX da Constituição Federal) e é obrigatória para que as partes entendam como a pena foi construída e possam recorrer da decisão, se considerarem necessário.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.