Maioridade penal: governo e oposição medem forças na votação da PEC da Segurança
Análise da proposta deve ser levada ao plenário na próxima quarta-feira, 4. Relator inclui referendo em 2028 sobre idade mínima para responsabilização penal
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Embora tenha retomado o diálogo com o governo por meio do Ministério da Justiça, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança, afirmou que manterá no texto o dispositivo que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Segundo ele, este é hoje o principal ponto de divergência com a base governista.
Mendonça disse ao PlatôBR que apresentará ajustes no relatório até segunda-feira, 2, para que a proposta seja votada na comissão especial na quarta-feira, 4, com previsão de análise em plenário no mesmo dia. Sobre a maioridade, foi direto: Se depender de mim, eu mantenho.
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O relator defende que a redução seja aplicada a crimes violentos e sustenta que a medida atende a um clamor popular. Levantamentos de institutos como Datafolha e Ipec, realizados nos últimos anos, indicam maioria favorável à redução da maioridade penal. Ao justificar a proposta, Mendonça afirmou que adolescentes que cometem homicídio hoje cumprem até três anos em regime socioeducativo. Você banaliza a vida, disse.
Como forma de tentar destravar o impasse, Mendonça propôs submeter o tema a referendo em 2028. Se a população entender que não, diz que não, declarou.
A posição contraria o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que já defendeu a retirada do trecho do relatório. Guimarães afirmou que a PEC da Segurança é prioridade das prioridades para o Executivo, mas indicou que o ponto sobre maioridade penal ainda precisa ser debatido e pode comprometer o acordo entre as bancadas.
Outros pontos
Além desse ponto, o relator afirmou que incluirá no texto regras mais duras para progressão de regime em crimes violentos, especialmente para líderes de facções criminosas e integrantes dessas organizações. Também pretende endurecer o tratamento para crimes contra mulheres, crianças e adolescentes.
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Sobre feminicídio, disse defender direito zero à progressão. Tem que cumprir a pena integral, afirmou. Segundo ele, os critérios específicos deverão ser detalhados posteriormente por legislação ordinária.
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Mendonça acrescentou que o texto consolida o aumento de recursos para a área, com a ampliação de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões no Fundo Nacional de Segurança Pública e no Fundo Penitenciário Nacional, sem possibilidade de contingenciamento. É um avanço substancial, declarou a reportagem.
