Fux vê revisão criminal no 8 de Janeiro como exercício de moderação do STF

Interlocutores de Luiz Fux têm dito que o ministro vê a diminuição de penas para os condenados no 8 de Janeiro menos implicados com os atos de destruição dos prédios públicos como um “exercício de moderação” necessário ao Supremo Tribunal Federal, frente a críticas de parte da sociedade ao tribunal.

Quando presidiu o STF, entre 2020 e 2022, Fux e outros ministros pactuaram que uma das atitudes necessárias para melhorar a imagem do tribunal junto aos segmentos sociais que o criticam seria, entre outras, evitar a politização de decisões, diminuir a exposição social e ser comedido ao se manifestar publicamente. Calibrar para baixo a pena de parte dos golpistas do 8 de Janeiro é visto por Fux como parte desse processo.

Em conversas privadas, o ministro tem sido taxativo: é contra qualquer tipo de anistia aos condenados e contra revisões criminais para os condenados com provas de forte envolvimento com a destruição dos prédio ou para os cabeças do plano de golpe — na visão do ministro, aliás, esses devem ter penas mais duras do que os demais. Entram nessa lista, entre outros, Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e o influenciador digital Filipe Martins.

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Na semana passada, Fux divergiu de Alexandre de Moraes sobre qual deve ser a pena de Débora Rodrigues, a cabeleireira que pichou de batom a escultura da Justiça, de Alfredo Ceschiatti, no 8 de Janeiro. Moraes votou por uma pena de 14 anos, em condenação a cinco crimes, ao passo que Fux deu um voto mais brando: apenas um ano e seis meses para o crime único de deterioração do patrimônio tombado.

As revisões criminais, ou seja, quando são julgados pedidos para diminuir penas, ocorre apenas após o fim completo do julgamento, o chamado trânsito em julgado. Por isso, as revisões são analisadas apenas no plenário do STF.

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No pleno, com os 11 ministros votando, a tendência é que as penas dos condenados do 8 de Janeiro — exceto os cabeças do golpe — sejam abrandadas.

A expectativa é que votem com Fux por uma redução das penas pelo menos outros cinco ministros: Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso — num total de seis votos.

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