Só metade dos estados deve ser obrigada a aderir a portaria sobre uso da força
Levantamento do Ministério da Justiça mostra que, em 2023 e 2024, apenas metade dos estados usou o Fundo de Segurança Pública para compra de armamento
Mais lidas
"
/> 
Apenas metade dos estados do Brasil devem ser obrigados a aderir à portaria do governo federal sobre o uso da força. Na sexta-feira, 17, Ricardo Lewandowski assinou a medida, que estabelece regras para os estados que utilizam o Fundo Nacional de Segurança Pública na compra de equipamentos relacionados ao uso da força.
Um levantamento do Ministério da Justiça, a pedido da coluna, mostrou que, entre 2023 e 2024, apenas Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins usaram recursos do FNSP para adquirir equipamentos dessa modalidade.
De acordo com a portaria publicada pelo governo federal, os estados que desejarem comprar materiais dessa natureza com recursos do fundo de segurança devem, obrigatoriamente, aderir às normas estabelecidas pela medida.
O número de estados obrigados a seguir as normas pode aumentar ou diminuir em 2025 e nos próximos anos. Assim, cada novo estado que optar por usar o Fundo Nacional de Segurança Pública deverá aderir às regulamentações da portaria.
Além da portaria que regulamenta o uso da força por agentes do Estado, Lewandowski também assinou outras duas medidas: a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força e do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.
