Gilmar mantém Cunha réu, mas tira processo da 1ª instância e leva ao STF

A ansiedade de Eduardo Cunha pela mudança nos contornos do foro privilegiado, conforme mostrou a coluna, surtiu efeito, ao menos em parte, para o ex-presidente da Câmara.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu ao pedido de Cunha e tirou da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal um processo por corrupção no qual ele é réu desde outubro. O caso passará a tramitar no Supremo.

Gilmar, por outro lado, não anulou a decisão que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Eduardo Cunha, como solicitava sua defesa. Assim, ele seguirá réu quando a ação migrar ao STF.

O ex-deputado foi denunciado pelo MPF em setembro deste ano, acusado de atuar ao lado do lobista Lúcio Funaro para extorquir e cobrar propina da construtora Schahin.

Funaro, conforme a Procuradoria, entendia ter R$ 98 milhões a receber da empreiteira por uma suposta dívida decorrente do rompimento da barragem de Apertadinho, em Rondônia, em 2008. Próximo ao lobista à época, Cunha é acusado de ter entrado em campo na Câmara com uma ofensiva de requerimentos contra a Schahin, que se negava a pagar Funaro.

Ao tirar o processo da 1ª instância, a decisão de Gilmar se baseou no entendimento de que o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após o fim de mandatos, caso o inquérito ou o processo trate de supostos crimes cometidos durante e em função da atividade política.

A denúncia contra Cunha envolvendo Funaro e a Schahin se enquadra nessa leitura de Gilmar sobre o foro privilegiado. A maioria dos ministros do STF já se mostrou favorável à mesma tese, em um julgamento interrompido em setembro.