A articulação entre a senadora eleita Marília Campos (PT) e o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) sobre a dívida de Minas com a União chegou a Brasília. Nesta terça-feira (17), duas propostas de renegociação foram apresentadas à Advocacia-Geral da União (AGU), em reunião com o ministro Jorge Messias e técnicos do órgão. A análise deve ser concluída até quarta-feira (18/11).
As alternativas saíram da reunião de segunda-feira (16/11), no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Participaram integrantes da equipe de transição de Cleitinho, a deputada federal Ana Pimentel (PT) e a deputada estadual Leninha, presidente do PT mineiro e vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMG). Marília também levou especialistas, entre eles Marco Antônio Castelo Branco e Onofre Alves Batista Júnior, advogado aposentado da Advocacia-Geral do Estado.
“Junto com o governador eleito Cleitinho, participei de uma reunião com o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério da Fazenda. No encontro, o governo mineiro apresentou medidas adicionais ao Propag para solucionar a dívida do estado com a União”, escreveu a senadora eleita nas suas redes sociais.
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Cleitinho vai escolher
Segundo Marília, a decisão final cabe ao governador eleito. Em entrevista à rádio Itatiaia, ela disse que o governo do estado vai avaliar as duas propostas tecnicamente, mas que a escolha é política e será de Cleitinho, que assume em janeiro. A senadora eleita não quis detalhar o conteúdo das alternativas.
A ideia é que Cleitinho só se encontre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois do parecer da AGU, para chegar à reunião com uma proposta definida. Marília espera que a solução avance ainda este ano.
“Levante mineiro”
Depois do encontro no BDMG, Marília publicou um vídeo nas redes sociais pedindo união. “Nossa expectativa é de que Minas se una, que Minas faça um grande levante mineiro para que a gente resolva essa situação e consiga sensibilizar o governo do presidente Lula a discutir medidas adicionais ao Propag”, afirmou.
Na publicação, ela defendeu uma frente suprapartidária. “Vamos trabalhar juntos, independentemente de partido, para apresentar uma solução para a dívida do estado com a União, para que Minas Gerais volte a investir para melhorar a vida do nosso povo”, escreveu.
Além do Propag
As duas propostas foram pensadas para complementar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso. Para Marília, o programa avançou ao reduzir juros e alongar o prazo de pagamento, mas não resolveu o essencial: o Propag “não deu enfrentamento ao tamanho da dívida, ao valor principal”, disse à Itatiaia.
A senadora eleita afirma que o endividamento total de Minas chega a R$ 217,2 bilhões, para uma receita anual de R$ 117,7 bilhões. Na avaliação dela, nesse patamar o estado não consegue investir, valorizar servidores nem melhorar os serviços públicos.
Não é a primeira vez que Marília defende ir além do programa federal. Ainda pré-candidata ao Senado, ela já pedia medidas adicionais ao Propag.
Entenda a dívida
Pelos dados mais recentes do governo estadual, a dívida de Minas com a União é de R$ 179,3 bilhões. O número citado por Marília é maior porque, ao que tudo indica, inclui outros débitos do estado. Pelo Propag, o valor com a União será parcelado em 30 anos, com juros menores para quem cumprir as exigências do programa. Uma delas foi oferecer ativos para abater ao menos 20% do total.
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Minas ofereceu R$ 35,8 bilhões em ativos, como participações na Cemig, na Codemge e na MGI, além de recebíveis e imóveis. O governo federal tem até o fim de 2026 para decidir quais serão federalizados. Para este ano, o estado previu pagar R$ 5,5 bilhões em parcelas.
