Após o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), divulgar um vídeo em que critica o uso de uma emenda de R$ 500 mil indicada por ele para bancar um show da cantora Claudia Leitte em Mirabela, no Norte do estado, o ex-prefeito Luciano Rabelo (Avante) reagiu e exigiu uma retratação do senador, publicando uma nota e um vídeo-resposta nas redes sociais.
Em nota divulgada à imprensa, Rabelo alegou que o "documento oficial da emenda" mostrava a destinação dos recursos para custear eventos. No entanto, ao contrário do que ele sugere, essa destinação não foi feita por Cleitinho, que enviou o dinheiro por meio das chamadas "Emendas Pix", que à época não exigiam descrição da finalidade. Portanto, foi a Prefeitura de Mirabela que definiu que o valor seria repassado para o show.
O senador contou que o vereador Igor Adriel (Avante) pediu a indicação da emenda para custear obras de infraestrutura e calçamento na cidade. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Cleitinho conversa por telefone com Igor e o ex-prefeito, enfurecido pela destinação do dinheiro.
A obra começou antes dos R$ 500 mil chegarem ao município, que tocou o calçamento com dinheiro que tinha no caixa. Assim, Rabelo decidiu usar os recursos de Cleitinho para outra finalidade e pagou Claudia Leitte para um show na Festa de Agosto, que custou R$ 650 mil: R$ 500 mil da emenda, e outros R$ 150 mil do orçamento da cidade.
O ex-prefeito destacou que a emenda veio com destinação de custeio, e não investimento. Ou seja, os recursos não poderiam ser revertidos diretamente em obras ou aquisição de equipamentos permanentes. Eventos, por outro lado, entram no escopo da especificação de custeio.
"Portanto, não procede apresentar a realização de um evento festivo como desvio de finalidade apenas por se tratar de uma festa. A destinação para eventos consta expressamente na documentação da própria emenda parlamentar", diz a nota.
Rabelo ainda repudiou "veementemente" a gravação e divulgação da conversa por telefone nas redes sociais de Cleitinho, que ainda vazou o número pessoal do ex-prefeito no vídeo.
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"Diante dos fatos, o ex-prefeito Luciano Rabelo exige que o senador Cleitinho faça uma retratação pública, corrija as informações inverídicas divulgadas e remova imediatamente qualquer conteúdo que exponha seu número de telefone pessoal", completou.
Nota do ex-prefeito de Mirabela
Diante das declarações do senador Cleitinho sobre a aplicação de R$ 500 mil destinados ao município de Mirabela, o ex-prefeito Luciano Rabelo vem a público esclarecer os fatos e exigir uma retratação.
O próprio documento oficial da emenda parlamentar, de autoria do senador Cleitinho, comprova que os recursos foram destinados ao apoio a feiras e eventos locais e regionais.
Conforme registrado na plataforma Transfere.gov.br:
* Emenda parlamentar: nº 202442670011 – Cleitinho.
* Plano de Ação: nº 09032024-070119 / 2024.
* Beneficiário: Município de Mirabela.
* Valor: R$ 500.000,00.
* Natureza da despesa: R$ 500 mil para custeio e R$ 0,00 para investimento.
* Meta 1: Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais.
* Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, DENOMINADO “CLAUDIA LEITTE”, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DE 2024, NESSE MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG
* Classificação orçamentária: Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais.
* Finalidade: Lazer.
* Prazo de execução: seis meses.
É fundamental esclarecer que os R$ 500 mil foram destinados integralmente a CUSTEIO, e não a INVESTIMENTO. Isso significa que os recursos deveriam ser aplicados em despesas compatíveis com essa natureza orçamentária, não podendo ser utilizados livremente em obras, aquisição de equipamentos permanentes ou outras despesas classificadas como investimento.
Portanto, não procede apresentar a realização de um evento festivo como desvio de finalidade apenas por se tratar de uma festa. A destinação para eventos consta expressamente na documentação da própria emenda parlamentar.
A Festa de Agosto foi um sucesso, valorizando a cultura e as tradições de Mirabela, atraindo visitantes e movimentando o comércio e a economia local, e a realização de shows com recursos públicos de emendas não é considerada crime por si só no ordenamento jurídico brasileiro.
Luciano reafirma que os recursos foram aplicados e que a prestação de contas é regida pelo Legado ADPF 854 STF / NT - TCU e não consta nenhuma irregularidade apontada em sua execução.
O ex-prefeito repudia veementemente a gravação e a divulgação de uma conversa telefônica sem sua autorização, bem como a exposição de seu número pessoal. Em decorrência disso, ele vem recebendo chamadas de diversas regiões, o que configura uma clara violação de sua privacidade.
Diante dos fatos, o ex-prefeito Luciano Rabelo exige que o senador Cleitinho faça uma retratação pública, corrija as informações inverídicas divulgadas e remova imediatamente qualquer conteúdo que exponha seu número de telefone pessoal.
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