O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), saiu em defesa do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (16/11), e rebateu críticas à proposta, que ainda aguarda a conclusão da votação no Senado.
Em publicação no X (antigo Twitter), ele afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 busca reduzir privilégios, melhorar a gestão dos recursos públicos e ampliar o espaço orçamentário para investimentos em saúde, educação e programas sociais.
“O PLP 299/26 moderniza o orçamento da União, reduz privilégios e prioriza recursos para atender às demandas do povo. A mudança vai continuar com a ampliação dos recursos para a educação, a saúde, a universalização do Pé de Meia e para o PIX MEI!”, escreveu o vice-presidente.
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A manifestação foi acompanhada de uma sequência de imagens explicativas sobre os principais pontos do projeto. Nas publicações, Alckmin apresentou o pacote como uma iniciativa para combater supersalários, privilégios e desperdícios de recursos públicos, além de preservar investimentos em áreas sociais. O material também sustenta que a proposta cumpre compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Na área da saúde, o vice-presidente destacou a previsão de R$ 272,2 bilhões para ações e serviços públicos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, valor R$ 26,6 bilhões superior ao previsto na proposta orçamentária de 2026. Segundo o material divulgado, o pacote mantém o piso constitucional da saúde, mas exclui receitas extraordinárias do petróleo de sua base de cálculo.
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O governo argumenta que a alteração busca evitar oscilações no orçamento da saúde, ampliar a previsibilidade do planejamento e garantir maior estabilidade ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à educação, Alckmin ressaltou que a proposta mantém o piso constitucional de investimentos no setor. O material aponta uma previsão de R$ 211,9 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino em 2027, aumento de R$ 12,2 bilhões em comparação com o PLOA de 2026.
O vice-presidente também defendeu que o ajuste fiscal permitirá ampliar o espaço orçamentário para iniciativas sociais, citando programas como Pix MEI, Desenrola e Pé-de-Meia. Nas imagens, o governo associa as medidas de contenção de despesas à possibilidade de financiar novas políticas públicas.
Votação no Senado
A defesa do vice-presidente ocorre às vésperas da retomada da votação do PLP 299/2026 no Senado. O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, mas quatro destaques ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. A votação está prevista para esta terça-feira (17/11).
O projeto integra o esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Entre as mudanças previstas estão a redução de benefícios tributários, a ampliação dos mecanismos de contingenciamento de despesas e a limitação do crescimento real dos gastos públicos a 2% nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal.
Os destaques pendentes tratam de pontos como o adiamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, limites para compensações previdenciárias e a possibilidade de excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Após a conclusão da votação no Senado, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde parlamentares de partidos do campo progressista articulam mudanças para flexibilizar dispositivos fiscais e preservar investimentos sociais.
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Críticas da esquerda
A proposta enfrenta resistência de alguns setores da esquerda, inclusive de parlamentares de partidos da base governista, como PT, Psol e PCdoB. As críticas se concentram no endurecimento das regras fiscais e nos possíveis impactos sobre o financiamento da saúde, da educação e de programas sociais. Para os opositores à proposta, o ajuste atende a pressões do mercado financeiro e contraria compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.
