A Câmara Municipal de São Paulo arquivou nesta terça-feira (3/11) o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A solicitação acusava o chefe do Executivo de descumprir determinação da Justiça Eleitoral para disponibilizar 100% da frota de ônibus da capital no segundo turno da eleição presidencial.
O parecer contrário à abertura do processo, elaborado pelo vereador Major Palumbo (PP), recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários na comissão especial criada para analisar a denúncia. Com o resultado, o colegiado encerrou o procedimento sem encaminhá-lo para o plenário.
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Avaliação do relator
Os vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL, protocolaram a representação. O grupo apontou infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade sobre a oferta do transporte em 25 de outubro.
Segundo os autores, ocorreu descumprimento deliberado da ordem judicial que determinou a frota integral de dias úteis no domingo de segundo turno. Major Palumbo (PP), relator do caso, rebateu o argumento ao afirmar que a denúncia não encontra amparo para fundamentar a cassação.
O parecer registrou a ausência de elementos que comprovem redução proposital de veículos ou prejuízo ao acesso dos eleitores aos locais de votação. O relator citou que Nunes enviou carta para as concessionárias logo após a ordem judicial, orientando o cumprimento da exigência, e sustentou que "não houve 'retenção deliberada de frota'".
O vereador tratou também dos limites de atuação da comissão: "as supostas ilegalidades cometidas estão tendo sua apuração em foro próprio, a saber, a Justiça Eleitoral". Conforme o texto, a competência para julgar o episódio não pertence ao Legislativo paulistano.
Manifestações críticas
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou, em suas redes sociais, a condução dos trabalhos no parlamento municipal: "Por decisão dos aliados de Ricardo Nunes, a leitura do pedido de impeachment do prefeito feito pela @AmandaaPaschoal foi retirada do Plenário, onde o povo paulistano pode participar, e está sendo feita assim, numa salinha reservada."
Usuários também subiram no X a hashtag #ImpeachmentRicardoNunes, que vem sendo utilizadas pelos internautas para demonstrar descontentamento com a situação.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima