Paulinho da Força e partido pedem que STF barre motoapps em São Paulo
Ação enviada ao STF diz que operação sem regras mínimas viola segurança e autonomia municipal
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O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, protocolou no STF uma ação para tentar restaurar o decreto da Prefeitura de São Paulo que havia suspendido o transporte de passageiros por motocicletas por aplicativos.
Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido quer que a corte barre a liberação determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e restabeleça a validade da norma municipal. O transporte por motoapp na capital paulista está previsto para ser retomado no dia 11 de dezembro.
Na mesma tacada, Paulinho da Força pediu que o STF reconheça que o município pode adotar medidas cautelares sempre que houver risco comprovado à vida e à saúde, fixando tese que autorize prefeituras a restringir ou suspender o serviço quando dados técnicos demonstrarem perigo elevado.
Na peça enviada ao STF, Paulinho e seu partido afirmaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo criou “instabilidade” e violou “preceitos constitucionais”, como a autonomia municipal, a proteção à vida e a segurança viária. Disseram também que o decreto não proibia o serviço, mas apenas o suspendeu temporariamente até a conclusão de estudos técnicos.
Para o Solidariedade, liberar o serviço sem qualquer regulamentação expõe passageiros e motociclistas a um risco elevado.
O partido citou o Ministério Público, que já apontou problemas graves mesmo entre motoristas de automóveis, e sustentou ainda que a situação seria ainda mais preocupante no transporte feito em motocicletas. A ação lembrou um inquérito aberto pelo MP e estudos do Ipea que descrevem a escalada de acidentes e internações associada ao aumento do uso de motos para transporte remunerado.
