Condenação dos assassinos de Marielle, anotações de Flávio e sigilos de Lulinha
STF conclui julgamento de acusados pela morte de vereadora, registros de senador expõem negociações de palanques nos estados, aprovação de requerimento sobre filho do presidente termina em confusão, Câmara aprova PL Antifacção e STF suspende julgamento sobre salários acima do teto constitucional
A Primeira Turma do STF concluiu na quarta-feira, 27, o julgamento dos acusados pelo assassinato, em 2018, da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os cinco integrantes do colegiado condenaram os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, denunciados como mandantes dos crimes, a 76 anos e 3 meses de prisão.
Ex-deputado federal, Chiquinho foi cassado no ano passado por excesso de faltas. Estava no segundo mandato, eleito pelo Avante e pelo União Brasil. Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Também foram condenados o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca, a 56 anos e 9 anos de prisão, respectivamente. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi inocentado do crime de homicídio qualificado, mas foi sentenciado a 18 anos de cadeia por corrupção passiva e obstrução de justiça.
Executores das mortes da vereadora e do motorista, os ex-sargentos da PM Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em 2024, em júri popular, a 78 anos e 9 meses de cadeia e 59 anos e 8 meses, respectivamente.
Com as cinco condenações desta semana, o STF encerrou o julgamento do assassinato político de maior repercussão no país nos últimos anos. Eleita vereadora pela periferia do Rio de Janeiro, Marielle se tornou símbolo das lutas das mulheres e dos negros.
As intrigantes anotações de Flávio Bolsonaro
Anotações feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante reuniões na sede do PL, obtidas pelo jornal O Globo tiveram grande repercussão por expor detalhes das negociações políticas em torno da formação de palanques nos estados. Pré-candidato ao Planalto, Flávio escreveu, por exemplo, sobre o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), lançado para o governo do estado. Segundo o registro manuscrito, ele puxa para baixo as candidaturas do grupo.
Sobre São Paulo, os registros indicam a possibilidade de entrada do presidente da Assembleia Legislativa do estado André do Prado (PL), no lugar de Felício Ramuth (PSD), atual vice de Tarcísio de Freitas.
O trecho mais rumoroso foi uma referência ao deputado Marcos Pollon (PL-MS). Segundo a anotação ele pediu 15 mi p/ não ser candidato. Pollon negou ter feito qualquer solicitação desse tipo e Flávio afirmou que a anotação se refere a uma acusação falsa feita ao parlamentar que lhe foi passada por um aliado.
Em relação ao conteúdo das manifestações, o senador afirmou que os registros foram sugestões que recebeu em conversas com aliados e que não refletem necessariamente sua posição pessoal.
Câmara aprova PL Antifacção
O plenário da Câmara aprovou na terça-feira, 24, o PL Antifacção, que endurece a legislação contra as organizações criminosas. O texto final, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve apoio crítico do governo.
A principal crítica do Planalto se refere à retirada do trecho que previa a taxação das casas de apostas para financiar o combate ao crime. O governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões anuais com essa tributação.
O texto seguiu para sanção ou veto do presidente da República.
Sigilo de Lulinha quebrado
A CPI mista que investiga as fraudes no INSS foi palco na quinta-feira, 26, de uma briga entre a bancada governista e a direção do colegiado durante a votação de um requerimento para quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula.
Os representantes do governo acusaram a mesa da comissão de fraude na contagem dos votos que aprovaram o requerimento. Participaram da briga, com gritos e empurra-empurra, os deputados Rogério Correa (PT-MG), Evair de Melo (PP-ES), Luiz Lima (Novo-RJ), e Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI.
Depois da confusão, foi divulgada a informação de que os sigilos de Lulinha já haviam sido quebrados em janeiro pelo ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal.
STF suspende julgamento sobre penduricalhos
Presidido pelo ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do processo que trata dos supersalários nos três poderes. O caso será retomado no dia 25 de março.
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Durante o julgamento, o que mais chamou a atenção foi a defesa dos privilégios feitos por representantes de categorias que extrapolam com rendimentos que extrapolam o teto constitucional. Uma das oradoras reclamou, por exemplo, de que juízes de primeira instância precisam pagar por pelo lanche e pelo cafezinho que consomem.
