O deputado federal André Janones (Rede) criticou a composição da audiência pública realizada nesta terça-feira (3/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas on-line no Brasil, conhecidas como bets.
O parlamentar questionou a ausência de representantes da sociedade civil entre os participantes inicialmente convocados pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da medida.
Em publicação na rede social X, Janones afirmou que a audiência reuniria, inicialmente, apenas representantes de setores interessados na continuidade das apostas, como clubes de futebol, empresas do ramo e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
"Algo muito estranho está acontecendo. O presidente Lula proibiu as bets, os clubes de futebol recorreram, e caiu na mão do ministro Luiz Fux, que marcou audiência pública pra discutir o assunto. Até aí, tudo ok. O estranho é que ele convidou para a audiência pública apenas os interessados nas bets: clubes de futebol, donos de bets, casas de apostas, CBF etc", escreveu.
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O deputado também questionou a inclusão de representantes do governo federal na discussão, diante do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e a falta de organizações da sociedade civil. "Para se ter uma ideia do que está ocorrendo, até sexta-feira, nem mesmo o governo havia sido convidado. E somente depois de muita pressão chamaram o ministro da Saúde e da Justiça? Mas e a sociedade civil? Nada!”, acrescentou.
Janones relatou ainda que a primeira-dama, Janja da Silva, estará presente na audiência, acompanhada de representantes de organizações e movimentos contrários às apostas on-line. Entre os nomes citados pelo parlamentar estão o Instituto Clarice e a produtora cultural Paula Lavigne.
"Como o povo não precisa ser convidado para ser ouvido, a primeira dama Janja estará presente, junto com o instituto Clarice, que fez um estudo fantástico sobre o impacto das bets na vida das família; a Paula Lavigne que também fez um um movimento forte junto com a classe artística contra as bets; e, é claro, nosso exército estará acompanhando tudo e denunciando qualquer manobra sorrateira para liberar a atuação das bets novamente!", disse.
Em outra publicação, o deputado criticou o fechamento dos comentários nas manifestações relacionadas ao tema e ameaçou organizar um protesto em frente ao STF caso o recurso não seja liberado.
"Se não liberarem os comentários, na próxima audiência pública nossa pressão vai ser nas ruas! Vamos para frente do STF protestar democraticamente e pacificamente! Nossa voz será ouvida de um jeito ou de outro, porque ninguém, nem mesmo os bilionários donos das bets e seus vassalos, são capazes de calar a voz do povo!", escreveu.
Lula pede participação da sociedade civil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou nesta terça-feira e pediu que a sociedade acompanhe a audiência pública. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele declarou que o encontro reuniria mais representantes interessados na continuidade das bets do que pessoas contrárias à atividade.
“É importante que a sociedade civil acompanhe [a audiência], porque me parece que tem mais gente participando, que interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets. É importante que a sociedade civil participe, para que haja justiça na decisão. Vocês sabem que as coisas começaram a melhorar muito depois que as bets fecharam", afirmou.
Entenda a discussão no STF
No âmbito da ação, Fux convocou inicialmente a audiência pública desta terça-feira. Em despacho de 26 de outubro, o ministro chamou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.
Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux ampliou a lista de participantes no domingo (1º/11). Foram convocados representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Ao analisar a manifestação da AGU, o ministro destacou que, em novembro de 2024, conduziu duas audiências públicas sobre o tema. Na ocasião, diferentes entidades contrárias à permissão das bets apresentaram argumentos sobre as consequências sociais da atividade.
Entre as organizações que participaram dos encontros anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips). Nenhuma delas foi convocada para a audiência desta terça-feira.
Fux defende proibição das bets
Na abertura da audiência pública, Luiz Fux ressaltou estar convencido de que as apostas on-line devem ser banidas do país. O ministro classificou a ludopatia, transtorno relacionado ao jogo compulsivo, como um problema de saúde pública e econômico. Ele destacou, no entanto, que a posição dependerá do entendimento dos demais integrantes da Corte.
Ao iniciar os trabalhos, Fux também fez esclarecimentos sobre as críticas à composição da audiência e afirmou que o STF já promoveu debates anteriores sobre o assunto, com a participação de diferentes setores da sociedade.
"Não posso ouvir todas aquelas pessoas novamente", declarou, ao justificar a decisão de não convocar novamente as entidades que participaram das audiências de 2024.
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O ministro também rebateu as críticas de que teria chamado apenas empresas e clubes de futebol. "Não procede alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol."