CNJ registra procedimento sobre desembargador que posou com carabina
Tribunal de Justiça de Minas Gerais comunicou ao Conselho Nacional de Justiça que abriu apuração para investigar fotos do desembargador Roberto Apolinário de Casto com uma carabina Taurus e munições
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma apuração sobre o desembargador Roberto Apolinário de Castro após a publicação, no Instagram, de fotos em que ele aparece armado com uma carabina. A informação foi publicada primeiro pelo site O Fator. Após a comunicação do tribunal, a Corregedoria Nacional de Justiça registrou um procedimento para acompanhar o caso.
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O procedimento foi registrado na última quinta-feira (29) pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Benedito Gonçalves. Como revelaram os jornalistas Fransciny Ferreira e Lucas Ragazzi, as imagens mostram uma carabina tática Taurus, calibre .40, e munições sobre uma mesa. As publicações causaram desconforto entre desembargadores e servidores, que pretendiam levar o episódio ao CNJ.
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No mesmo dia em que a reportagem foi publicada, o presidente do TJMG assinou um despacho que cita o conteúdo da matéria e concede cinco dias para que Apolinário se manifeste. O magistrado foi notificado por ofício naquela mesma noite.
No despacho, o presidente do tribunal reconhece que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) garante aos juízes o porte de arma para defesa pessoal. Ressalta, porém, que uma resolução do CNJ disciplina o uso das redes sociais pela magistratura, com o objetivo de evitar danos à imagem do Judiciário.
“Todavia, a Resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça disciplina o uso das redes sociais pela magistratura, justamente com o propósito de evitar que manifestações ou exposições pessoais indevidas venham a comprometer a credibilidade do magistrado e a própria imagem institucional do Poder Judiciário”, escreveu.
Após a manifestação do desembargador, a apuração no tribunal mineiro será convertida em processo sigiloso e encaminhada novamente ao presidente do TJMG, que decidirá os próximos passos. Roberto Apolinário de Castro é desembargador desde dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do tribunal. Ele ingressou na magistratura em fevereiro de 1995.
O que disse o desembargador
Em resposta à reportagem, Apolinário afirmou ser atirador desportivo e ter a arma legalizada. Segundo ele, as fotos foram feitas em casa, e não no gabinete. O desembargador disse ainda que as imagens foram publicadas em um perfil pessoal e não representam uma “manifestação institucional”. Na nota, sustentou que não há fundamento para transformar o episódio em um questionamento sobre sua atuação.
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“O exercício de um cargo público não elimina os direitos individuais nem transforma automaticamente todos os atos da vida particular em manifestações institucionais”, diz a nota. Ainda segundo ele, “a existência de uma imagem envolvendo arma de fogo não constitui, por si só, demonstração de ilicitude”.
