O governo federal emitiu um alerta sobre informações falsas que circulam nas redes sociais durante este período pós-eleitoral. As mensagens enganosas relatam um suposto recuo governamental no fim da escala 6x1 e divulgam cortes inexistentes nos programas sociais Bolsa Família e Gás do Povo.
O texto da emenda à Constituição que encerrou a escala 6x1 não passou por qualquer alteração após as eleições. Do mesmo modo, os dois programas sociais permanecem em pleno funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios pagos aos cidadãos.
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Aplicação das regras da jornada semanal
Também é falsa a afirmação de que o governo recuou da medida após o pleito e começou a elaborar a exclusão de categorias profissionais. Nenhuma proposta que retire direitos trabalhistas está em discussão no governo.
“A EC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, diz a nota oficial.
A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial aos trabalhadores. O texto possibilita diferentes formatos para a distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que fiquem garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A emenda aprovada pelo Congresso Nacional estipula regras específicas para determinadas categorias, permitindo a regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. Conversas com os setores tratam apenas da aplicação desses pontos, respeitando os limites constitucionais.
A diminuição do tempo de trabalho acontecerá em etapas: sessenta dias após a promulgação, o teto passará para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite cairá para 40 horas semanais, sempre sem redução salarial.
Situação do Bolsa Família e do Gás do Povo
Alegações sobre cortes no Bolsa Família também não são verdadeiras. A iniciativa continua em operação regular, sem interrupção de repasses aos beneficiários. Em outubro, o programa registrou reajuste de 15,04%, elevando o valor mínimo pago por família de R$ 600 para R$ 691.
Notícias sobre cancelamento ou cortes no Gás do Povo também são inverídicas. O projeto segue garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias contempladas, dispondo de orçamento assegurado para 2026 e recursos previstos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
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Canais oficiais de consulta
A população deve verificar os dados nos canais oficiais antes de repassar mensagens. Dúvidas gerais sobre programas sociais recebem atendimento pelo Disque Social 121. Informações adicionais sobre o Bolsa Família estão disponíveis no telefone 111 da Caixa e nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem.