O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve para esta terça-feira (6/10) o início da discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Apesar do calendário, a votação do texto permanece incerta diante da articulação da oposição para esvaziar as sessões e da avaliação de líderes governistas de que o resultado das eleições de domingo (4) tornou mais difícil a aprovação da medida.
Alcolumbre marcou três sessões semipresenciais para discutir a proposta nesta semana. Além desta terça, o Senado volta a analisar a PEC na quarta (7) e na quinta-feira (8). O período deve servir para que governo e oposição meçam o apoio ao texto antes de uma eventual votação em plenário.
Lideranças da oposição articulam para que senadores não registrem presença nas sessões. A estratégia é impedir a formação de quórum e, com isso, evitar que a proposta avance para votação. O movimento ocorre após candidatos de direita ampliarem seu espaço no Senado nas eleições de domingo. O PL elegeu 19 senadores e terá, a partir de 2027, a maior bancada da Casa, com 28 congressistas. Na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) terminou o primeiro turno com uma vantagem de 2,3 milhões de votos.
Na avaliação de líderes do governo, esse resultado reduziu as chances de votação da PEC no atual cenário. A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso e foi uma das principais bandeiras eleitorais do petista. O anúncio do calendário por Alcolumbre, feito na última sexta-feira (2), antevéspera do primeiro turno, foi tratado como um gesto do presidente do Senado a Lula. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
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Apesar da resistência, o governo mantém o plano de tentar aprovar a proposta ainda nesta semana. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nessa segunda-feira (5) que o resultado das eleições não alterou a estratégia do Planalto. Segundo ele, o clima “não mudou nada” e “a eleição está empatada”.
A tramitação, porém, impõe obstáculos para uma votação imediata. Pelo regimento interno do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser submetida ao primeiro turno. Se aprovada, são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para acelerar o processo, os senadores teriam de aprovar, por maioria simples, um calendário especial. A articulação da oposição para esvaziar as sessões, no entanto, dificulta essa possibilidade. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos.
A proposta reduz a jornada semanal dos trabalhadores formais de 44 para 40 horas e estabelece duas folgas obrigatórias por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto determina que a redução seja feita de forma gradual e sem diminuição dos salários.
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A primeira etapa entraria em vigor 60 dias depois da promulgação, quando a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. A segunda e última fase seria aplicada 12 meses depois, com a redução definitiva para 40 horas semanais.