Fachin fica com inquérito sobre Master e devolve caso INSS a Mendonça
Magistrado avaliou que não há comprovação de irregularidade de Mendonça na condução da apuração sobre fraudes no INSS. No caso da investigação sobre Daniel Vorcaro, a citação de autoridades em relatórios do caso precisam ser melhor avaliadas, de acordo com a decisão
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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta quinta-feira (29/10), a operação Compliance Zero, que apura o mega esquema de corrupção do Banco Master, sob a própria relatoria. Com isso, ele continua na condução do inquérito que apura as relações de Daniel Vorcaro e demais envolvidos nas fraudes.
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No entanto, o magistrado devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria da Operação Sem Desconto, que investiga os confiscos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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O processo da Compliance Zero foram puxados por Fachin para a presidência da Corte em setembro, quando o ministro André Mendonça revelou citações ao ministro Alexandre de Moraes, que teria trocado mensagens com Vorcaro.
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No caso da Operação Sem Desconto, houve acusação de supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria. No entanto, o Supremo informou que ao analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a presidência registrou que o órgão não identificou elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Diante disso, Fachin diferenciou o tratamento a ser dado a cada uma das operações.
Operação Sem Desconto
Em relação às apurações sobre o INSS, o Fachin concluiu pela ausência de menção ou indício concreto envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função que justificassem a retenção dos autos. Essa situação, para Fachin, recomenda que o processo seja devolvido ao ministro André Mendonça para o regular prosseguimento do caso.
Compliance Zero
No caso das investigações sobre o Banco Master, de acordo com a decisão do ministro, por envolver relatórios policiais que citam autoridade sujeita à jurisdição do STF, o procedimento continuará sob a guarda da Presidência. A permanência é temporária e restrita a decisões urgentes, como a análise periódica de prisões cautelares.
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A decisão será submetida a referendo do plenário, que avaliará conjuntamente a proposta de desmembramento definitivo das apurações e a competência para o julgamento dos fatos envolvidos.
