DIPLOMACIA

Justiça italiana adia para novembro decisão sobre extradição de Zambelli

Audiência foi remarcada para 24 do próximo mês para que a defesa analise documentos sobre condições de prisão no DF

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A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli conseguiu adiar, nesta terça-feira (27/10), a audiência que poderia definir sua extradição ao Brasil. A Corte de Apelação de Roma marcou a retomada do julgamento para 24 de novembro, após os advogados alegarem que ainda não tiveram acesso aos documentos encaminhados pelas autoridades brasileiras sobre as condições de encarceramento e atendimento médico na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

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O pedido foi acolhido pela juíza Cristina Capranica, presidente da Primeira Seção Penal da Corte, que encerrou a sessão aproximadamente 20 minutos depois de seu início. Além da magistrada, integram o colegiado responsável pelo processo a relatora Noemi Coraggio e o conselheiro Giovanni Zaccaro.

O julgamento trata da condenação imposta a Zambelli pelo episódio em que perseguiu um jornalista com uma arma pelas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Embora a Justiça italiana já tenha analisado anteriormente o pedido brasileiro de extradição, a autorização acabou anulada em julho, quando a Corte de Cassação determinou que fossem esclarecidas questões relacionadas à saúde da ex-parlamentar.

Desde então, o processo passou a depender de informações complementares sobre a estrutura médica da Colmeia, unidade onde Zambelli deverá cumprir pena caso seja enviada ao Brasil. Entre os pontos que precisam ser examinados estão as garantias de assistência médica e os procedimentos previstos para acompanhar seu estado de saúde durante o período de detenção.

As autoridades brasileiras encaminharam a documentação solicitada, mas, segundo os advogados, o material não foi disponibilizado à defesa antes da audiência desta terça-feira. Por esse motivo, a equipe jurídica argumentou que seria necessário conceder mais tempo para examinar as informações e apresentar eventuais questionamentos.

Defesa questiona condições de prisão

Em nota encaminhada ao Correio, a assessoria do advogado Eduardo Maurício informou que a solicitação de adiamento foi apresentada em conjunto com os advogados italianos Pieremilio e Alessandro Sammarco, também responsáveis pela representação de Zambelli. Segundo a equipe, a impossibilidade de analisar previamente os documentos comprometeria o exercício do direito de defesa.

A manifestação destaca que os advogados ainda precisam avaliar as garantias oferecidas pelo Brasil para receber a ex-deputada no sistema penitenciário.

"A defesa não teve acesso à documentação enviada pelo Brasil no que tange à receber Carla no sistema prisional de Colmeia, não sendo possível exercer a ampla defesa e contraditório sobre as questões que envolve a garantia à saúde da ex-deputada", informou a assessoria.

Em vídeo cedido ao Correio após a audiência, Maurício explicou que a nova data permitirá aos advogados examinar o conteúdo apresentado pelas autoridades brasileiras antes de a Justiça italiana deliberar sobre o pedido de extradição.

O advogado também ressaltou que uma eventual decisão favorável ao Brasil não encerraria necessariamente a disputa judicial, pois ainda haveria a possibilidade de recorrer à instância superior.

"Assim sendo, a Corte de Apelo de Roma remarcou o julgamento para 24 de novembro, onde será decidida se, enfim, a justiça italiana aceita ou não a extradição, lembrando que, depois, essa decisão ainda cabe recurso para a Corte Suprema."

Além de contestar as condições de detenção, Maurício sustenta que a transferência de Zambelli colocaria sua vida em risco. A defesa afirma que a ex-parlamentar apresenta problemas de saúde que não poderiam ser adequadamente tratados no sistema prisional brasileiro.

Na gravação, o advogado voltou a fazer críticas às penitenciárias do país e mencionou condenações internacionais relacionadas às condições de encarceramento, utilizando esses argumentos para defender a permanência de Zambelli na Itália.

"Porém, eu deixo claro aqui que extraditar Carla Zambelli ao Brasil hoje seria o mesmo que entregá-la à morte", declarou.

Maurício também classificou as condenações impostas à ex-deputada como abusivas e ilegais, atribuindo os processos a uma suposta perseguição política. As alegações fazem parte da estratégia da defesa, mas não constituem o objeto central da audiência de extradição, voltada à análise dos requisitos legais e das garantias oferecidas pelo Estado brasileiro.

Histórico dos pedidos de extradição

A disputa judicial envolvendo Zambelli na Itália teve início após sua saída do Brasil. Considerada foragida pelas autoridades brasileiras, a ex-deputada foi presa pela Justiça italiana em junho de 2025 e permaneceu por mais de nove meses na penitenciária feminina de Rebibbia, na região de Roma, enquanto aguardava o andamento dos processos.

Durante esse período, dois pedidos de extradição foram examinados pelas autoridades italianas, cada um relacionado a uma condenação distinta.

O primeiro envolvia a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 26 de março de 2026, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-parlamentar, mas a decisão foi posteriormente rejeitada pela Corte de Cassação, em 22 de maio. Com isso, o procedimento referente a essa condenação foi encerrado na Itália.

O segundo processo, ainda em andamento, diz respeito ao episódio ocorrido em São Paulo durante a campanha eleitoral de 2022. Nesse caso, a Corte de Cassação também anulou uma autorização anterior de extradição, em julho, mas determinou uma nova análise das condições em que Zambelli seria mantida caso retornasse ao Brasil.

É justamente essa avaliação que será retomada em novembro, quando os magistrados deverão considerar a documentação enviada pelas autoridades brasileiras e os argumentos apresentados pela defesa.

Atualmente, Zambelli reside em Roma. No domingo (25/10), data do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, a ex-deputada esteve em Milão, onde declarou apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a audiência remarcada, a decisão sobre a extradição permanece pendente. Até 24 de novembro, os advogados terão a oportunidade de examinar os esclarecimentos encaminhados pelo Brasil e preparar suas manifestações sobre as condições de saúde e detenção da ex-parlamentar.

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Veja o vídeo enviado pelo advogado de Carla Zambelli

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