Prorrogação das urnas até 19h no segundo turno modifica prazo para justificativa de voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no domingo (25/10) a prorrogação excepcional do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais até as 19h, em razão de problemas logísticos no transporte público, chuvas e alagamentos registrados em diferentes regiões do país.

A medida pontual, que atendeu a solicitações das campanhas presidenciais, valeu para as seções eleitorais que ainda estavam abertas no momento do despacho e gerou adequações temporárias no sistema da Justiça Eleitoral.

Como funciona a justificativa no dia da eleição?

Durante o pleito de domingo, a justificativa pôde ser realizada pelo aplicativo e-Título dentro do horário estendido das urnas, das 8h às 19h, com base no georreferenciamento do aparelho celular, ou presencialmente em qualquer seção eleitoral mediante documento oficial com foto.

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Com a ampliação de duas horas no encerramento da votação, a funcionalidade do aplicativo permaneceu ativa por mais tempo na data. O sistema da Justiça Eleitoral detectou de forma automática os eleitores fora de seu domicílio eleitoral, liberando o envio do requerimento instantâneo sem a exigência de comprovantes no instante da solicitação.

Medida pontual exigiu ajustes logísticos

A ampliação do horário foi uma determinação específica para o segundo turno de 2026 e não constitui regra permanente para os próximos pleitos. O adiamento exigiu adaptações operacionais rápidas dos Tribunais Regionais Eleitorais e mesários para a recepção dos dados, além de garantir a segurança e a integridade da apuração das urnas eletrônicas após as 19h.

Para os eleitores que estavam fora de sua cidade de votação no domingo, a extensão temporária garantiu uma janela maior para registrar a ausência de forma remota. Quem não conseguiu concluir o procedimento no dia, contudo, deve seguir os trâmites pós-eleição previstos pela legislação eleitoral.

Qual é o prazo para justificar a ausência após a eleição

O eleitor que não votou nem justificou a ausência no domingo (25/10) tem o prazo legal de 60 dias para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O pedido pode ser apresentado pela internet, por meio do Sistema Justifica no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Diferentemente do procedimento realizado no dia da eleição, a justificativa pós-pleito exige a apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta, como atestados médicos, declarações de trabalho, bilhetes de passagens ou boletins de ocorrência. Para o cidadão que reside ou estava no exterior na data do segundo turno, o prazo é de 30 dias contados a partir do retorno ao território nacional.

Caso a justificativa não seja protocolada dentro do período estabelecido ou seja indeferida pelo juiz eleitoral, o cidadão estará sujeito a pagamento de multa e sanções.

Como justificar o voto no dia da eleição

A justificativa poder ser feita de forma simples pelo aplicativo do e-Título. O eleitor deve:

• acessar a opção "Justificativa de ausência";

• selecionar o ano de eleição e o turno correspondente;

• informar o motivo da ausência;

• anexar documentos, se o sistema solicitar, como atestado médico ou comprovante de viagem;

• gerar o código de acompanhamento para verificar posteriormente se a justificativa foi aceita.

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*estagiária sob supervisão do editor-executivo João Renato Faria