6x1: 'Congresso transforma luta histórica em direitos', diz Alcolumbre

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A cerimônia, realizada no plenário do Senado, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez da mudança uma das principais bandeiras de seu terceiro mandato. A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana.

Ao discursar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou o alcance social das medidas aprovadas e promulgadas pelos parlamentares. “Hoje, o Congresso transforma duas lutas históricas em direitos. Direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, declarou.

O senador reverenciou o chefe do Executivo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela articulação em torno das propostas.

“Agradeço o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja presença nesta sessão reforça imensamente a importância deste momento. Cumprimento também o presidente da Câmara, Hugo Motta, com quem compartilho a responsabilidade de conduzir o Congresso na construção de respostas às necessidades do povo”, ressaltou.

A implementação será gradual. Em até 60 dias, as empresas deverão reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso aos trabalhadores. Após esse período, terão mais 12 meses para diminuir outras duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais. A transição busca adaptar as relações de trabalho às novas regras.

A promulgação ocorre dois dias depois de o Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 em dois turnos. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, mas permaneceu parado na Casa Alta por meses. A tramitação foi destravada por Alcolumbre, que encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de levá-la ao plenário.

A oposição, principalmente o PL, resistiu à votação antes das eleições e levantou questionamentos sobre os efeitos econômicos da redução da jornada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que a medida poderia pressionar a inflação e classificou a iniciativa como “eleitoreira”. O senador também defendeu uma proposta alternativa que previa pagamento por hora trabalhada e permitia a redução salarial, mas o texto não avançou.

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Representantes de setores empresariais também se posicionaram contra a mudança, sob o argumento de que a redução da jornada elevaria os custos de produção. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a defender uma transição de dez anos. Em sentido contrário, uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em fevereiro, apontou que os efeitos da redução poderiam ser comparáveis aos observados em reajustes históricos do salário mínimo.

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A proposta reúne iniciativas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). Na Câmara, o relator Leo Prates (Republicanos-BA) conduziu negociações com governo e oposição para construir o texto final, com participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes empresariais em audiências públicas. No Senado, a matéria foi aprovada sem alterações, permitindo a promulgação nesta sexta-feira.