PGR dá parecer favorável à visita de Flávio a Bolsonaro na prisão
Por conta de decisão proferida em julho deste ano, o senador não pode visitar a casa do ex-presidente, que cumpre pena por golpe de Estado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para ser autorizado a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária, em Brasília. No mês de julho deste ano, o parlamentar foi proibido de frequentar a residência de Jair por 90 dias, por descumprimento de medida cautelar.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs a restrição da visita após o senador deixar a residência e ler uma carta escrita pelo pai, declarando apoio à candidatura de Flávio à Presidência. No entanto, em petição protocolada no processo, a defesa do congressista solicitou autorização para realizar a visita antes que o período de 90 dias termine.
A manifestação da PGR é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele defende que não houve descumprimento das determinações impostas anteriormente, o que pende para que a solicitação seja atendida.
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“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, diz trecho da manifestação.
O período de 90 dias de restrição está previsto para terminar dia 11. Os advogados de Flávio pedem que, em caso de negativa da solicitação, Flávio possa fazer uma única visita a Jair antes deste período. Os advogados avaliam que Moraes pode recuar na rigidez com que conduz o caso após o resultado das eleições, que mostrou que o senador está na frente na corrida eleitoral.
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Jair Bolsonaro cumpre pena por golpe de Estado, associação criminosa armada e crimes contra o Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar foi autorizada em razão de problemas de saúde do apenado.
