Quais candidatos ao governo de MG assinaram carta contra trabalho escravo?
O documento é organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); veja quais candidatos à presidência firmaram compromisso
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Os candidatos ao governo de Minas Gerais Cleitinho Azevedo (Republicanos), Patrus Ananias (PT), Alexandre Kalil (PDT), Mateus Simões (PSD), Túlio Lopes (PCB) e Gabriel Azevedo (MDB) assinaram a carta-compromisso contra o trabalho escravo, afirmando que estabelecem como prioridade de seus mandatos o combate a esse crime e ao tráfico de pessoas, caso sejam eleitos. O candidato do PL, Flávio Roscoe, não aderiu ao compromisso. O estado lidera a "lista suja" de trabalho escravo no país.
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Entre os presidenciáveis, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) se comprometeram com a iniciativa. Já Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e os demais candidatos à Presidência foram convidados a aderir, mas declinaram ou não responderam até a data-limite, nessa segunda-feira (28/9).
O compromisso é organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne, desde 2003, organizações da sociedade civil e do estado no combate a esse crime.
O objetivo é organizar e monitorar a política de combate ao trabalho escravo. A iniciativa recolheu adesões de candidatos a cargos no Poder Executivo nas eleições de 2006, 2010, 2012, 2014, 2016, 2018, 2020, 2022 e 2024. Segundo a Conatrae, caso os que não aderiram demonstrem interesse, o documento segue aberto para novas assinaturas.
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Políticas públicas e compromissos
Ainda de acordo com a Conatrae, políticas públicas tiveram origem no documento, como planos nacionais, estaduais e municipais, e foram implementadas leis e medidas para punir criminosos e atender às vítimas.
Neste ano, além das campanhas nacionais, candidatos ao governo de seis estados foram convidados a aderir. As unidades da federação escolhidas foram aquelas que se destacaram como locais de origem e resgate de trabalhadores, entre 2003 e 2025, de acordo com dados da Inspeção do Trabalho.
Na Bahia, o documento foi assinado por Jerônimo Rodrigues (PT); no Mato Grosso, por Otaviano Pivetta (Republicanos) e Natasha Slhessarenko (PSD); no Pará, por Daniel Santos (Podemos) e Araceli Lemos (PSOL); no Maranhão, por Felipe Camarão (PT) e, em Goiás, por Daniel Vilela (MDB). Assim como em Minas, todos os outros candidatos dos outros estados foram convidados a assinar, mas não aderiram.
O Estado de Minas procurou a assessoria de Flávio Roscoe e aguarda retorno.
Entre os compromissos presentes no documento está o de não promover empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil, além de apoiar aquelas que combatem a incidência desse crime em seus setores produtivos.
Também está o de implantar atendimento jurídico e social aos trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros e apoiar uma política de atendimento aos trabalhadores resgatados com ações específicas voltadas à assistência psicossocial, à educação básica e profissionalizante e à reintegração socioeconômica.
O compromisso também inclui a promessa de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança e que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra. As assinaturas podem ser verificadas na página da campanha no Instagram.
Trabalho escravo contemporâneo no Brasil
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888. Com isso, o Estado brasileiro não reconhece mais a possibilidade de alguém ser dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição para esse crime, denominado de redução a condição análoga à de escravo.
O artigo 149 do Código Penal estabelece quatro elementos que podem definir a escravidão contemporânea:
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trabalho forçado: envolve cerceamento do direito de ir e vir
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servidão por dívida: um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas)
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condições degradantes: trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida
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jornada exaustiva: levar o trabalhador ao completo esgotamento, dada a intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida
Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.
Na última atualização da "lista suja" do trabalho escravo, divulgada em abril deste ano, Minas Gerais apareceu mais uma vez como o estado com maior número de novos empregadores incluídos, de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MG).
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Segundo o órgão, dos 169 novos nomes, incluindo empresas e pessoas físicas, 36 são de Minas, o que representa 21,30%. Na segunda posição, está São Paulo com 20 novos registros. No último documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado em outubro do ano passado, Minas também liderou as inclusões, com 33 empregadores.
