Bets alegam retrocesso com proibição: 'Brasil se igualaria à Coreia do Norte'

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) voltou a se manifestar sobre a proibição das bets no Brasil, com a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (25/9). Além de comentar sobre os impactos financeiros e judiciais sobre o tema, a entidade também aponta para um retrocesso nesse movimento.

Na avaliação dos representantes do setor, uma postura radical do governo federal em relação ao mercado de apostas on-line une o Brasil a uma série de países autoritários, como China, Coreia do Norte, Cuba, Arábia Saudita e Brunei, que restringiram 100% a atuação das bets em seus territórios. Além disso, eles apontam que o Brasil deixa de seguir o modelo de regulação adotado pela maioria das democracias ocidentais, como Reino Unido, França e Portugal, onde há apenas regulamentação sobre o uso delas.

O consultor jurídico da ANJL, Bernardo Cavalcanti Freire, destaca que a experiência internacional mostra que proibir não significa eliminar o mercado, o que indica que a atividade tende a migrar para plataformas estrangeiras ou para o mercado ilegal, que já movimenta uma quantidade expressiva de recursos de forma ilícita.

“O debate brasileiro deveria seguir essa lógica: os problemas relacionados às apostas precisam ser enfrentados com mais regulação, fiscalização e combate à ilegalidade — não com a simples transferência de milhões de consumidores para um mercado clandestino, onde o Estado terá ainda menos instrumentos de controle”, avalia Freire.

A entidade cita o caso da Holanda, que chegou a proibir a atuação das bets no país durante a década de 1990, mas voltou atrás em 2021, com a aprovação da ‘Lei do Jogo Remoto’, que estabeleceu medidas para quebrar o monopólio no mercado. No caso do país europeu, também há uma fiscalização mais restrita sobre os sites de aposta.

Para o diretor-executivo da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (Ebac), Ricardo Magri, o governo Lula adota uma medida “sem paralelo” em nações administrativas semelhantes. Ele também acusa a medida de ter um caráter populista, focado na captação de votos em meio ao período eleitoral.

“Os operadores de apostas teriam base jurídica legítima para acionar o governo e exigir a restituição de todos os custos de outorga e operação após a quebra do contrato de cinco anos, uma vez que o cancelamento precoce da atividade cria um passivo orçamental desastroso e indefensável”, avalia Magri.

Maior fiscalização

Já na avaliação de João Vitor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, o debate deveria estar concentrado em torno de uma regulamentação mais eficiente, e não na substituição do mercado regulado por um cenário que, segundo ele, favoreceria a clandestinidade.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

“A solução mais adequada para o Brasil é fortalecer a fiscalização, ampliar os instrumentos de proteção aos consumidores, combater operadores ilegais e aprimorar continuamente as regras do setor. A experiência internacional demonstra que mercados regulados oferecem mais ferramentas para proteger a sociedade do que ambientes proibitivos, que acabam empurrando a atividade para fora do alcance das autoridade”, comenta.