Luciano Hang e a condenação por assédio eleitoral em 2018; relembre o caso

Há oito anos, durante o período das eleições presidenciais de 2018, o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi processado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral contra seus funcionários. O caso ganhou grande repercussão e resultou em uma condenação em primeira instância.

O que foi o caso de assédio eleitoral em 2018?

A ação foi motivada pela acusação de que Luciano Hang coagiu funcionários da Havan a votarem no então candidato à presidência Jair Bolsonaro. O empresário gravou vídeos e realizou discursos dentro da empresa, nos quais sugeria que poderia fechar lojas e demitir colaboradores caso o candidato de sua preferência não fosse eleito.

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A denúncia do MPT apontou que Hang promovia campanhas políticas nas dependências da empresa. Em um dos episódios mais conhecidos, ele realizou uma pesquisa interna sobre a intenção de voto dos colaboradores e, em seguida, discursou afirmando que a Havan poderia "se tornar uma Venezuela" e que o futuro de milhares de empregos estaria em risco dependendo do resultado das urnas.

Quais foram as consequências do processo?

A Justiça do Trabalho, em decisão de primeira instância, considerou a conduta ilegal. A sentença, sujeita a recursos, determinou as seguintes punições:

• Condenação ao pagamento de uma indenização total de R$ 85 milhões. O valor compreendia R$ 500 mil por cada loja da Havan existente na época, R$ 1 milhão por danos morais coletivos e R$ 1 mil para cada funcionário contratado até outubro de 2018.

• Determinação de que o empresário e a empresa se abstivessem de realizar manifestações políticas ou coagir funcionários sob pena de multa.

• Obrigação de divulgar uma retratação pública em suas redes sociais e nos canais de comunicação interna da empresa, reforçando o direito dos trabalhadores à livre escolha política.

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Qual a defesa de Luciano Hang?

No processo de 2018, a defesa de Luciano Hang argumentou que suas falas se enquadravam no direito à liberdade de expressão. O empresário costuma afirmar que apenas expõe suas opiniões políticas como cidadão e que as ações movidas contra ele configuram perseguição ideológica.